A dívida em cobrança coerciva atingiu 21.146 milhões de euros em 2019, dos quais 6.423 milhões foram considerados incobráveis, um aumento de 27,1%, o que fez a dívida incobrável ultrapassar pela primeira vez a ativa.
A evolução da dívida em cobrança coerciva (correspondente àquela cujo prazo de cobrança voluntária já foi ultrapassado) pela Autoridade Tributária e Aduaneira consta do parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado (CGE) de 2019 esta segunda-feira entregue na Assembleia da República.
A receita por cobrar pela AT ascendeu, no final de 2019, a 21.146 milhões de euros, equivalente a 45% da receita fiscal do ano anterior e superior em 1.037 milhões de euros (5,2%) ao valor de 2018”, refere o documento, acrescentando que “nos últimos três anos, a dívida declarada em falhas (incobrável) duplicou, ultrapassando no final de 2019 e pela primeira vez, a dívida ativa”.
No final de 2019, o valor da dívida ativa ascendia a 6.224 milhões de euros, valor que compara com os 6.361 milhões de euros registados um ano antes.
No seu parecer à CGE de 2019, o Tribunal de Contas refere que a redução do défice em 1,7 mil milhões de euros deveu-se, essencialmente, ao aumento da receita fiscal e ao aumento das contribuições para a Segurança Social e Caixa Geral de Aposentação “que excedeu o crescimento das pensões e outras prestações sociais em 202 milhões de euros".
O Tribunal assinala que "o saldo seria agravado em 2,4 mil ME (para -3,4 mil ME), se considerado um conjunto de operações de ativos e de passivos financeiros da AC [Administração Central] suscetíveis de alterar o património financeiro líquido (e com impacto na dívida) - onde se inclui o pagamento do Fundo de Resolução (FdR) ao Novo Banco (1.149 ME) e a amortização de empréstimos concedidos no âmbito da privatização do BPN (1377 ME)”.