Fitch: decisão do TC não afeta meta do défice para este ano

A Fitch considera que o facto de o Tribunal Constitucional ter aprovado os cortes nos salários para 2014 e 2015 reduz o risco da consolidação orçamental a médio prazo e mantém o rumo das metas fiscais traçadas para este ano.

A agência de notação admite que o facto de o TC ter chumbado a contribuição de sustentabilidade e os cortes salariais para 2016-2018 vai limitar a flexibilidade financeira no futuro, embora admita que as consequências para a redução de dívida vão depender, em parte, do facto de Portugal conseguir manter o caminho do crescimento económico.

«Os cortes temporários reforçam a nossa visão de que Portugal vai atingir a meta de terminar 2014 com um défice de 4% do PIB. Antecipamos uma redução do défice para 2,7% em 2015, altura em que o governo planeia outros cortes na despesa», adianta a Fitch.

A agência reforça que o risco de consolidação orçamental continua iminente, até porque o novo governo que irá ser eleito em outubro de 2015 poderá ter de depender de aumentos de impostos, para manter a consistência na consolidação e na queda da dívida pública. A Fitch estima uma redução gradual da dívida pública de 129% para 110% do PIB em 2023.

Apesar da Fitch ter aumentado o rating de Portugal para «positive», em abril. «Ainda assim, os riscos relativos ao crescimento mantêm-se, incluindo a deflação, o que poderá ameaçar as metas de redução da dívida pública», conclui a agência de notação.