O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera agora que a previsão do Governo de um défice de 0,2% do PIB este ano é possível, apesar da injeção no Novo Banco, mas indica que um maior esforço orçamental iria reforçar a resiliência da economia.
Apesar da transferência acima do orçamentado para o Novo Banco, no âmbito do mecanismo de capitalização contingente, a meta do défice orçamental nominal de 2019 de 0,2% do PIB [Produto Interno Bruto] parece viável, com receitas dinâmicas e despesas de capital [investimento público] agora projetadas abaixo do orçamentado", afirma o FMI num comunicado divulgado hoje, no final da missão ao abrigo do Artigo IV.
No documento, o Fundo alinha a sua estimativa com a do Governo, esperando um défice orçamental de 0,2% do PIB este ano, melhorando em 0,4 pontos percentuais a estimativa que tinha apresentado em abril (que era de 0,6% do PIB).
Para esta revisão da previsão do défice contribuem três aspetos. Por um lado, mais receitas com impostos e contribuições e, por outro, a revisão em baixa da previsão de investimento por parte do Governo no Programa de Estabilidade 2019-2023.
Mas para a equipa do FMI, liderada por Alfredo Cuevas, um maior esforço orçamental ajudaria a aumentar a resiliência da economia portuguesa.
As autoridades devem considerar esforços orçamentais adicionais, agora e no próximo ano, para criar espaço político de modo a reduzir a dívida pública ainda elevada mais rapidamente e melhor diferenciar Portugal de outros países com elevados níveis de dívida", lê-se no comunicado.
O Fundo adianta que essa margem também ajudaria o país a preparar-se para enfrentar pressões relacionadas com o envelhecimento da população e "para se proteger de eventos adversos imprevistos".
Por conseguinte, a missão recomenda um esforço adicional de 1% do PIB do saldo primário estrutural nos próximos dois anos", indica o FMI.
Relativamente à evolução económica, a equipa liderada por Alfredo Cuevas mantém a previsão de um crescimento de 1,7% em 2019, abaixo da expansão de 2,1% em 2018, antecipando que o PIB irá depois aproximar-se do "potencial de médio prazo, de 1,4% - implicando uma convergência muito lenta com a média dos níveis de vida da zona euro".
Neste sentido, para reforçar o crescimento de médio prazo, o FMI indica que é necessário um aumento do investimento público e da produtividade.
No comunicado, o FMI refere ainda que os balanços dos bancos melhoraram, mas o crédito malparado ainda é elevado, e a rentabilidade baixa na comparação com os níveis pré-crise.
O Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
Governo “consciente dos riscos que FMI identifica” continua empenhado no esforço reformista
O Ministério das Finanças afirma que o Governo “continua empenhado em dar continuidade ao esforço reformista” e está “consciente dos riscos que o FMI identifica” sobretudo do lado externo.
O Governo, por seu lado, continua empenhado em dar continuidade ao esforço reformista definido no Programa Nacional de Reformas, consolidando os progressos alcançados e projetando o futuro, consciente dos riscos que o FMI identifica como maioritariamente externos”, indica o Ministério das Finanças numa nota divulgada, em reação ao comunicado do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado hoje, no final da missão ao abrigo do Artigo IV.
E o ministério indica que o Fundo assinala “a evolução positiva do mercado de trabalho, com a redução continuada da taxa de desemprego ao longo dos últimos cinco anos, fixando-se em 6,5% no primeiro trimestre de 2019 (ajustada de sazonalidade)”.