A companhia aérea easyJet pediu ao Governo e aos partidos que não aprovem uma taxa de carbono de dois euros proposta pelo PAN para as viagens aéreas, alertando que terá “um custo elevado para a mobilidade”.
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, e aos partidos, a transportadora mostrou a sua “preocupação relativamente à proposta” do PAN, de aditamento ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), “para a criação de uma taxa de carbono de dois euros cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais”, lê-se na missiva.
Apoiamos medidas para reduzir o impacto da aviação no ambiente”, garantiu a transportadora, assegurando, no entanto, “que uma ecotaxa como esta, proposta numa alteração ao Orçamento do Estado para 2021, não apenas expõe a indústria a mais dificuldades financeiras no meio da atual crise covid-19, mas também não dá a resposta necessária aos desafios ambientais”.
Na carta, assinada pelo diretor da easyJet Portugal, José Lopes, a empresa defende que “um imposto na aviação sobre cada passageiro não é a abordagem certa, pois não oferece incentivos para as companhias aéreas ou passageiros melhorarem a eficiência do carbono nos seus voos, como confirmado pelo Eurocontrol num artigo de outubro de 2020, que revela que os impostos têm pouco impacto sobre as emissões”.
Para a esayJet, esta taxa “simplesmente reduzirá os fundos disponíveis para os investimentos das companhias aéreas em novas tecnologias e terá um impacto desproporcional sobre aqueles que viajam nos voos de curta distância, que também são responsáveis pela menor parcela das emissões”, de acordo com a carta.
Por isso, a companhia considera que esta proposta do PAN “terá um custo elevado para a mobilidade, tributando aqueles com menos recursos na escala socioeconómica, que são também os que menos emitem, ao mesmo tempo que cria poucos benefícios tangíveis para o ambiente”.
A transportadora disse ainda que uma possível taxa deveria antes incidir sobre o dióxido de carbono (CO2) e ser cobrada “por voo e não por passageiro, reconhecendo que voos mais cheios são realmente mais eficientes”, defendendo que a receita fosse para “investimentos para descarbonizar a aviação”.
Por isso, para a easyJet, “a proposta em questão não deve ser aprovada, principalmente na sua forma atual”, sendo que, de acordo com a companhia aérea, “qualquer iniciativa nesta matéria, quer de partidos políticos, quer do Governo, deve ser submetida à apreciação, avaliação e análise independente dos impactos económicos e ambientais e acompanhada de um processo de consulta pública”.
A proposta de alteração do PAN nesta matéria prevê a introdução de uma taxa de carbono para o consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais, em 2021, “no valor de dois euros por passageiro, a qual incide sobre a emissão de títulos de transporte aéreo comercial de passageiros com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português e sobre a atracagem dos navios de passageiros nos terminais portuários localizados em território de Portugal continental para abastecimento, reparação, embarque ou desembarque de passageiros, respetivamente”.
O PAN pretende que as receitas assim arrecadadas revertam para o Fundo Ambiental, “sem prejuízo do direito a uma comparticipação por parte das entidades que participem na cobrança da taxa”, segundo a proposta.
OE2021: Deputados aprovam taxa de dois euros aos passageiros
A proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de dois euros a ser cobrada aos passageiros de viagens aéreas, marítimas ou fluviais foi esta quarta-feira aprovada no parlamento, durante a votação na especialidade do OE2021.
A medida prevê que durante o próximo ano seja introduzida uma taxa de carbono sobre o “consumidor de viagens aéreas, marítimas e fluviais”, no valor de dois euros por passageiro, cujas receitas revertem para o Fundo Ambiental.
O PAN propõe que estas receitas sejam aplicadas no financiamento da ferrovia “e na redução de emissões do setor rodoviário, designadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos e em métodos de transporte com menores emissões de CO2e [dióxido de carbono]”.
A taxa incide sobre “a emissão de títulos de transporte aéreo comercial de passageiros com partida dos aeroportos e aeródromos situados em território português e sobre a atracagem dos navios de passageiros nos terminais portuários localizados em território de Portugal continental para abastecimento, reparação, embarque ou desembarque de passageiros, respetivamente”.
A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não teve abstenções, tendo reunido o voto favorável do PS, BE e PAN e o voto contra dos restantes partidos.
Esta taxa, não se aplica às crianças com menos de dois anos, nem ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial ou ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a respetiva região e dentro da respetiva região.
De fora ficam ainda “os navios ro-ro de passageiros e às aterragens ou atracagens por motivos de ordem técnica, meteorológica ou contingência similar”.
O Governo terá de regulamentar a medida, dispondo de um prazo de 30 dias para o fazer.