Tribunal autoriza aplicação Uber no Brasil

A Justiça brasileira determinou a manutenção dos serviços de transporte coletivo Uber no país, anulando a decisão tomada no mês passado por outro tribunal que considerou que as operações estavam fora do controlo administrativo.

A juíza Fernanda Gomes Camacho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerou que uma ação civil pública não pode determinar se a aplicação é "regular ou irregular", segundo o relato feito pela agência espanhola Efe.

Por isso, a juíza, que admitiu a possibilidade de recurso da decisão, defendeu a continuidade dos serviços prestados pela Uber, que liga passageiros e condutores privados que não têm licença de taxistas.

A Uber, fundada em 2009 nos Estados Unidos, oferece serviços de transporte coletivo em 56 países, e chegou ao Brasil no ano passado, operando nas cidades de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Em Lisboa, o Tribunal Central aceitou a providência cautelar interposta pela Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), e proibiu a Uber em Portugal.

O responsável da Uber para a Europa, Mark MacGann, acusou então a ANTRAL de ter "manipulado" o processo jurídico em Portugal para conseguir ter um "juiz a nível nacional a violar a lei europeia", e afirmou também que irá prestar queixa contra Portugal, em Bruxelas.

Para além de Portugal, a empresa mantém litígios em tribunal na Alemanha e em Espanha, confrontadas com críticas dos taxistas, que consideram que a empresa oferece uma concorrência desleal.