As Finanças decidiram facilitar os pagamentos das pessoas afetadas pelos incêndios.
Os residentes nos municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, que tinham de fazer pagamentos fiscais até ao dia desta terca-feira, vão ter mais tempo para o fazer.
Considerando que termina hoje [ontem, 20 de junho] o prazo de cumprimento de um conjunto de obrigações fiscais, o Ministro das Finanças determinou que, aos residentes nos municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera que não tenham conseguido cumprir os seus deveres fiscais cujo prazo termina hoje, o possam fazer até ao final do corrente mês, sem quaisquer coimas ou outras penalidades".
Estas obrigações fiscais têm a ver com o IRS, IRC, imposto de selo e com a comunicação eletrónica de faturas do mês anterior.
Não serão também penalizados os residentes noutros concelhos "que demonstrem não ter conseguido cumprir os seus deveres fiscais por motivo análogo de força maior".
IVA doado para ajudar vítimas
Outra medida decidida pelo Fisco é a de canalizar o IVA recebido de atividades sem fins lucrativos, que não estão isentas de IVA. Isto é, IVA de arrecadação de fundos para apoio às vítimas dos incêndios.
O imposto "será integralmente canalizado para atividades de proteção civil ou de solidariedade social de apoio àquelas vítimas".
O Ministério das Finanças lamenta ainda "profundamente a tragédia" que se abateu sobre a região centro, "manifestando sentido pesar e solidariedade com todos os afetados".