A segunda fase do Programa de Regularização de Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) teve mesmo pouca adesão. Deram entrada por via eletrónica 2.885 requerimentos de trabalhadores, segundo um comunicado das Finanças.
Na primeira fase, entre maio e junho, as comissões receberam 30.806 pedidos, 89% das quais foram objeto de requerimentos dos trabalhadores e as restantes situações foram indicadas pelos serviços ou entidades. Estão, atualmente, a ser avaliados pelas comissões de avaliação bipartida (CAB).
Já os dados relativos à segunda fase do PREVPAP- que decorreu entre 6 e 17 de novembro - não são definitivos, porque houve requerimentos em papel que ainda não foram contabilizados, existem requerimentos que repetem os da primeira fase e porque decorre até 9 de dezembro o prazo para as comunicações adicionais dos serviços.
A estes requerimentos acresce o levantamento de Contratos Emprego Inserção, num total de 2.206 e ainda 1.195 outras situações comunicadas pelos serviços.
As CAB com maior volume de requerimentos estão a ser reforçadas para agilização da análise dos pedidos e “deverão finalizar os trabalhos de avaliação por forma a permitir a abertura dos procedimentos concursais o mais cedo possível no ano de 2018”.
Contratações em 2018
Hoje, decorreram reuniões entre a secretária de Estado do Emprego Público, Fátima Fonseca, e os sindicatos, sobre admissões na Administração Pública.
Sobre a politica de admissões, o Ministério afirma que ainda em 2018, além das admissões na Saúde e na Educação, "deverá decorrer o recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior e o reforço de meios humanos para a conservação da natureza".
[Mas] estas áreas não esgotam necessariamente todo o recrutamento a realizar na Administração Pública e que o Governo, está neste momento a compilar os planos anuais de recrutamento apresentados pelos serviços para poder avaliar, atentos os recursos disponíveis, as áreas e os calendários para as admissões".
Sobre as carreiras, um dos pontos mais contestados pelos sindicatos, "o Ministério das Finanças irá preparar notas técnicas nas próximas semanas para apoiar os serviços na interpretação e aplicação uniforme das regras do descongelamento, permitindo que os sistemas de processamento salarial sejam atempadamente parametrizados e garantam o pagamento das progressões logo a partir de Janeiro".
A próxima reunião com os sindicatos, marcada para dia 18, terá na agenda o tema Saúde e Segurança no Trabalho, prevendo-se "a celebração de um novo compromisso negocial para o ano de 2018", lê-se no comunicado das Finanças.
A presidente do STE, Helena Rodrigues, disse no final da reunião que além das áreas da Educação, da Saúde e da vigilância das florestas, "há outras que carecem de reforço de pessoal" na Administração Pública, depois de anos de congelamento de admissões.
Ana Avoila, da Frente Comum, alertou por sua vez para as “nefastas” consequências da falta de pessoal em outras áreas. Disse que “nada de concreto” foi apresentado durante o encontro com a governante, apenas “intenções”.