OE2012: IVA na restauração sobe mesmo para 23%

[NOTÍCIA ACTUALIZADA]

O IVA na restauração vai passar para a taxa normal de 23 por cento, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2012, entregue esta tarde pelo Governo à Assembleia da República.

Na alimentação, o conjunto de alimentos preparados, prontos a consumir, passam igualmente a ser taxados com 23 por cento.

A proposta elimina ainda da taxa intemédia de 13 por cento o conjunto de equipamentos destinados ao aproveitamento das energias renováveis, que passam a ser taxados à taxa máxima.

O Governo decidiu retirar lista de bens e serviços taxados à taxa intermédia de 13 por cento, o conjunto das prestações de serviços, e, dentro deste, a prestação de serviços de alimentação e bebidas, que passam ambos a ser taxados à taxa máxima de 23 por cento.

Ainda no sector da alimentação, com a excepção dos vinhos, há um largo cabaz de produtos que deixam de estar incluídos na taxa intermédia, como os óleos e margarinas, café e sucedâneos, frutas e frutos secos, incluindo conservas e compotas, aperitivos, produtos de batata, incluindo as batatas pré-cozinhadas, fritas e cozidas, e ainda todos os produtos pré-cozinhados - como pizzas, massas recheadas, sandes ou sopas - e refeições prontas a consumir, de «take-away» ou de entrega ao domicílio.

Perdem ainda a taxa intermédia todas as máquinas e equipamentos destinados à captação e aproveitamento de energias renováveis, mas também de prospecção de gás natural e petróleo, assim como de controlo e redução da poluição.

Finalmente, passam também de 13 para 23 por cento os espectáculos, provas e manifestações desportivas e outros divertimentos públicos.

AHRESP pede reunião ao primeiro-ministro

Por causa disso mesmo, a associação da restauração pediu já uma audiência ao primeiro-ministro sobre o aumento do IVA no sector.

«Estamos a agendar uma reunião com o primeiro-ministro (Pedro Passos Coelho) para debater a problemática do IVA no sector», disse o secretário-geral da AHRESP, José Manuel Esteves, explicando que só depois desta reunião a Associação vai tornar pública a sua posição sobre o aumento do imposto e anunciar eventuais formas de luta, nomeadamente o dia sem restaurantes.

O IVA na restauração vai passar da taxa intermédia de 13 por cento para 23 por cento, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2012 entregue esta tarde pelo Governo à Assembleia da República.

Na alimentação, o conjunto de alimentos preparados, prontos a consumir, passam igualmente a ser taxados com 23 por cento.

Veja aqui todas as outras medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012: aumentos de impostos, cortes de deduções, etc..