A Câmara de Lisboa (CML) terminou 2020 com prejuízo de 46 milhões de euros, um resultado explicado por mais gastos e pela queda de receitas devido à pandemia de covid-19, anunciou esta sexta-feira o vereador das Finanças.
Segundo João Paulo Saraiva, durante a apresentação do Relatório e Contas 2020 de Lisboa, estes resultados líquidos não põe em causa a sustentabilidade financeira da autarquia, “porque nos últimos anos” a CML foi “constituindo reservas de contingência” e, perante a pandemia, recorreu a essas reservas.
João Paulo Saraiva, que é também vice-presidente da autarquia, sublinhou ainda que os resultados líquidos negativos de 46 milhões de euros (ME) não tiveram “nenhum impacto nem do lado do passivo exigível, nem do lado das dívidas a fornecedores, nem do lado do prazo médio de pagamento”.
Segundo os resultados esta sexta-feira apresentados, o passivo exigível da CML em 2020 foi de 359 milhões de euros (menos 22 ME do que no ano anterior e 139 ME inferior ao de 2017, quando foi iniciado este mandato autárquico).
O vereador salientou contudo que, tendo em conta a evolução relativamente ao passivo exigível, a autarquia conseguiu, “mesmo em ano de pandemia”, baixar novamente aquilo que é o passivo exigível, aumentando “a margem de endividamento”.
As dívidas a fornecedores, de 2,8 milhões de euros, foram pagas com um prazo médio de pagamento de quatro dias.
Os gastos operacionais tiveram uma ligeira variação de 1% em relação ao ano anterior, de 800 para 805 ME.
Já os rendimentos operacionais reduziram 177 milhões de euros em 2020 face a 2019.
Em 2020 entraram menos 31 ME no 'item' dos impostos, contribuições e taxas nas contas municipais, em comparação com 2019, um impacto explicado pela baixa do turismo e em consequência da falta de cobrança da taxa turística, de um total de 535 ME impostos cobrados.
Apesar da pandemia, a cobrança de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) manteve-se estável e o vereador destacou que o imobiliário “não teve uma evolução assim tão negativa”, contra os receios iniciais da autarquia.
Também diminuíram os tarifários de saneamento e resíduos em 10 ME, devido à redução da cobrança nas faturas da água, num ano em que muitas empresas ficaram em teletrabalho.
Do lado dos gastos operacionais, destaca-se um aumento das transferências e subsídios concedidos em +39,3 ME, dos quais +17,4 ME para empresas municipais.
Os fornecimentos e serviços externos aumentaram 14,3 ME em relação ao ano anterior, sobretudo devido a despesas com a pandemia de covid-19, trabalhos especializados e recolha de resíduos sólidos.
Os gastos com pessoal cresceram 17,8 ME, muito por causa da descentralização de competências para a autarquia no âmbito da Educação e assunção de despesas com funcionários para as escolas (10,8 ME).
Os recursos humanos da autarquia cresceram em 2.039 funcionários em 2020 (para um total de 13.873) em relação a 2019 (11.834): a CML recebeu mais 1.766 trabalhadores, a Carris 138, a EMEL (Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa) 113, a EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) nove, a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) oito e a GEBALIS (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa) cinco.
As juntas de freguesia receberam no ano passado um total de 80,2 ME, no âmbito da descentralização de competências da Câmara para estas autarquias.
Em 2020, a CML, presidida por Fernando Medina (PS), distribuiu 49,7 ME em apoios para fazer face à pandemia, dos quais a maior fatia, de 18 ME, foi destinada às famílias.
Segundo o vereador, a taxa de execução da receita do município foi de 94% e a taxa de execução da despesa de 73%, dentro das “boas práticas” das contas municipais.
No mandato que neste outono chega ao fim, com novas eleições autárquicas, o vereador destacou que a CML realizou um investimento de 606 ME, mais 42% do que no mandato anterior.
Entre os principais investimentos contratualizados atualmente pelo município estão 166 ME para infraestruturas e saneamento, 155 ME para equipamentos como escolas, creches, centros de saúde, 127 ME para habitação e 104 ME para a mobilidade.