O abono de família vai aumentar para as crianças que estão no primeiro escalão. A subida é de 36 para 54 euros entre janeiro e junho e depois para 72 euros a partir de julho. Será um ano em que a prestação abrangerá, no total, cerca de 130 mil crianças, com a introdução do quarto escalão, anunciou o Governo.
Até agora, até aos 12 meses (1º escalão), a criança recebia uma prestação social de 145 euros, que caía para os 36 euros quando fazia 13 meses, exemplificou Vieira da Silva.
"Ao longo dos próximos anos, elas atingirão os 145 euros. Em cima desses valores, quando se justifique, estão incluídas as majorações às famílias monoparentais, às famílias numerosas e a majoração por deficiência”, explicou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, em conferência de imprensa, para apresentar o orçamento 2017 da Segurança Social.
De facto, a proposta de OE2017 mantém a majoração de 35% do abono de família e abono pré- natal para crianças e jovens inseridos em famílias monoparentais, bem como o aumento dos montantes de abono nos três escalões.
Na tabela seguinte pode ver, a negrito, os valores que sobem.
| Escalão de rendimento | Idade | 2016 | 1º semestre 2017 (Janeiro-Junho) |
2º semestre de 2017 (Julho-Dezembro) |
| 1º | Até 12 meses 12 meses - 36 meses + 36 meses |
145,69€ 36,42 € 36,42 € |
145,69 € 54,63 € 36,42 € |
145,69 € 72,85 € 36,42 € |
| 2º | Até 12 meses 12 meses - 36 meses + 36 meses |
120,26 € 30,07 € 30,07€ |
120,26 € 45,10 € 30,07 € |
120,26 € 60,13 € 30,07 € |
| 3º | Até 12 meses 12 meses - 36 meses + 36 meses |
94,61 € 27,21 € 27,21 € |
94,61 € 38,44 € 27,21 € |
94,61 € 49,68 € 27,21 € |
| 4º | Até 36 meses | - | 9,41€ | 18,82 € |
Segundo Vieira da Silva, todas as crianças do primeiro escalão terão no final deste processo de convergência um valor de abono de família, que será igual nos primeiros três anos, que será corrigido anualmente em função da inflação. “As despesas com o apoio infantil são fortes nos três primeiros anos”, nomeadamente para as crianças que precisam de frequentar a creche, que são uma grande parte, argumentou ainda. Para o ministro, esta é uma “alteração de enorme significado”, não só pelo impacto financeiro, mas porque é “uma mudança de filosofia”.
Ao longo da legislatura, o objetivo do Governo é então igualar o valor para o primeiro, segundo e terceiro ano de vida das crianças, porque “todos os estudos mostram que é nesse período que o diferencial de encargo e as responsabilidades familiares são mais significativas e difíceis de enquadrar no orçamento familiar”.
4º escalão está de volta
O abono de família será ainda alargado ao quarto escalão de rendimentos (ver tabela, em cima). Este escalão tinha sido eliminado em 2010, para as crianças até aos três anos de idade.
Presente na mesma conferência de imprensa, a secretária de Estado da Segurança Social precisou que a inclusão do quarto escalão beneficiará 30 mil crianças. O compromisso é que passem a receber 9,41 euros durante o primeiro semestre de 2017 e 18,82 euros a partir de julho.
No total, disse depois Vieira da Silva, "130 mil crianças serão beneficiadas, no mínimo, com esta alteração política que consideramos importante” para combater a pobreza infantil, defendeu, precisamente neste Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
No Orçamento do Estado para 2017 estão destinados 695,25 milhões de euros para o abono de família, mais 11,64 milhões de euros do que no orçamento deste ano.