O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deverá atingir 22,2 mil milhões de ativos em 2021, valor que, num cenário de ausência de receitas, daria para pagar as prestações durante 20 meses, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho.

O relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê que o FEFSS atinja 22,2 mil milhões de euros no próximo ano, o que faz com que, referiu a ministra Ana Mendes Godinho, o sistema disponha de uma “almofada que garante que, em cenários de falta completa de outras fontes de receita", se pagasse "as prestações durante 20 meses”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida na comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), disse ainda que aquele valor corresponde a mais oito mil milhões de euros do que em 2015 e equivale a 10,6% do Produto Interno Bruto (PIB), “que é o valor mais alto em termos de evolução do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social [FEFSS]”.

Estes valores foram referidos por Ana Mendes Godinho em resposta a questões colocadas por deputados de vários partidos como Inês Sousa Real (PAN) ou João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal), que manifestaram preocupação sobre a sustentabilidade do sistema perante a diminuição de receitas e aumento de despesas com que o sistema está a ser confrontado, devido ao impacto económico e social da pandemia.

O tema tinha também já sido referido pelo deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro que pediu à ministra que respondesse ao “discurso do medo” por parte dos que defendem a privatização do sistema.

Na resposta, Ana Mendes Godinho precisou também que os primeiros saldos negativos do sistema que se encontram associados às referidas projeções acontecerão no final da década de 2020, “o que significa, na prática, um cenário semelhante” ao que existia para 2018 e 2019.

Esta previsão dos primeiros saldos negativos, disse ainda, representa uma melhoria de 13 anos face ao OE2015, enquanto o esgotamento do FEFSS significa uma melhoria de 17 anos face ao cenário inscrito no OE2015.

Em qualquer uma das situações estamos com projeções semelhantes aquelas que tínhamos em 2018 e 2019”, referiu, precisando que tal se deve também ao à “capacidade de evolução do FEFSS nos últimos anos” e ao aumento das recitas devido ao crescimento do emprego registado até ao início deste ano.

O FEFSS funciona como uma ‘almofada’ financeira de segurança a que o Estado recorre em caso de rutura financeira e foi contemplado nos últimos anos com novas fontes de financiamento provenientes do Adicional ao IMI e de uma parcela da receita do IRC.

Em 2021, de forma excecional e por causa dos efeitos da pandemia, estas duas fontes de receita não serão injetadas no FEFSS, sendo atribuídas ao orçamento da previdência.

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