A proposta de Orçamento do Estado do Estado para 2017 só ficará fechada no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira mas, para já, as previsões do Governo são mais otimistas que as das instituições internacionais no que toca ao crescimento da economia portuguesa para o próximo ano.
O Executivo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado para 2017 uma taxa de desemprego de 10,4%, com a economia a crescer 1,5% e o défice a rondar os 1,7 a 1,8%.
São dados que constam do cenário macroeconómico do Orçamento divulgado pelo Governo, através do seu ministro das Finanças, Mário Centeno, aos partidos com assento no Parlamento durante o dia de hoje apesar de, no caso do défice, muito depender do fecho de todas as medidas que vão constar do documento final.
O Executivo prevê assim que a taxa de desemprego baixe de 11,2% este ano para 10,4% em 2017. Já a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será de 1,5%, mais do que no corrente ano, em que a taxa deverá ficar entre 1 e 1,2%.
Em julho o Governo já tinha admitido, formalmente, numa carta enviada à Comissão Europeia, que o PIB em 2016 não avançaria mais que 1,4% - contra o valor de 1,8% que estava inscrito do Orçamento de 2016. E já este mês o primeiro-ministro, António Costa, assumiu que o crescimento económico seria pouco acima de 1%, em entrevista ao Público.
No que toca ao défice, as previsões do Governo apostam para que fique entre 1,7% e 1,8%. Mas com o Governo a assumir que, em 2016, o défice público se irá situar nos 2,5% - o limite último estipulado por Bruxelas - e não nos 2,2% que constavam do Orçamento do Estado.
Os números do Governo contrastam com o fraco otimismo das previsões das instituições internacionais. Ainda na semana passada do Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em baixa as previsões de crescimento para a economia portuguesa, que constam do “World Economic Outlook October 2016”.
Segundo o Fundo, Portugal deve crescer 1% este ano e 1,1% em 2017. Um cenário débil que se arrastará até 2021 quando economia portuguesa deve crescer 1,2%, diz o FMI. Perspetivas que contrastam os número do FMI que foi elaborado o Orçamento de 2016, que apontavam para um crescimento em Portugal de 1,4% este ano.
Também a OCDE, que aquando da aprovação do Orçamento para 2016 previa que Portugal crescesse 1,6%, e o desemprego ficasse este ano em 11,3%, tem vindo a olhar com menos ânimo para a economia lusitana. Na última estimativa de junho, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Económico previa que o Produto Interno Bruto crescesse, afinal, 1,2% e acelerasse para 1,3% em 2017.
Menos pessimista está a Comissão Europeia apesar de, na última previsão, a da Primavera, já ter revisto em baixa o crescimento português, de 1,6% para 1,5% este ano. Esperando que a economia cresça 1,7% em 2017.
Depois desta revisão em maio, veio um aviso mais forte mas sem alteração de metas. No final de junho, no resultado de mais uma avaliação pós- Troika, Comissão e Banco Central Europeu alertaram para o impacto do abrandamento económico e das políticas do Governo como riscos para a meta do défice. Quando o Governo ainda reafirmava o objetivo de o baixar para 2,2% este ano. Ainda há poucas semanas o primeiro-ministro assegurava que o défice ficaria abaixo dos 2,5% - porque iria cumprir o défice (2,2%), mas afinal não vai ser assim.
Contas feitas, o Governo vai ter que "pedalar", e muito, para se aproximar dos números que agora inscreve no documento que vai entregar no Parlamento esta sexta-feira e passar para Bruxelas até sábado. A Comissão está mais que atenta que nunca ao Orçamento português tendo em conta que da sua capacidade de Execução pendente também o juízo sobre a suspensão, ou não, dos fundos estruturais a Portugal.
| 2016 | 2017 | 2016 | 2017 | 2016 | 2017 | 2016 | 2017 | |
| Governo | CE | FMI | OCDE | |||||
| PIB | 1-1,2% | 1,50% | 1,50% | 1,70% | 1% | 1,10% | 1,20% | 1,30% |
| Desemprego | 11,20% | 10,40% | ||||||
| Défice | 2,50% | 1,7-1,8% | ||||||