A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública advertiu hoje que o programa de regularização dos precários do Estado (PREVPAP) pode tornar-se num mecanismo para "despedir trabalhadores".
Ameaça tornar-se num instrumento, não para integrar, mas para despedir trabalhadores"
Em comunicado, a estrutura sindical da CGTP liderada por Ana Avoila, argumenta com a norma prevista na proposta de lei do PREVPAP que estabelece a cessação do vínculo para os trabalhadores precários que não se candidatarem ao programa dos precários, com vista à sua integração nos quadros.
O diploma é discutido e votado na terça-feira no parlamento, no grupo de trabalho. PS, Bloco de Esquerda e PCP apresentaram propostas de alteração. Mas, segundo disse Ana Avoila à Lusa, a proposta do PS não contempla o fim da norma em causa, ao contrário das restantes.
O Governo e o PS continuam a defender, para os que não concorrerem, o despedimento imediato".
Os sindicatos da Frente Comum reúnem-se na terça-feira e, após o encontro, Ana Avoila irá anunciar em conferência de imprensa "as ações de luta a desenvolver" pela estrutura sindical.
Segundo noticiou o jornal Público, na semana passada, os trabalhadores precários que exerçam funções a tempo parcial no Estado também vão poder entrar na função pública. À semelhança de quem trabalha a tempo inteiro, também estes funcionários poderão ver o vínculo ao Estado reconhecido. PS, Bloco de Esquerda e PCP estarão em sintonia sobre esta matéria. A ver vamos.