Porto não privatiza parcómetros e perde 70 milhões - TVI

Porto não privatiza parcómetros e perde 70 milhões

Dinheiro (Reuters)

Câmara recua na decisão de vender

A Câmara do Porto decidiu suspender a privatização dos parcómetros da cidade, que renderia mais de 30 milhões de euros (10,3 milhões no imediato), encerrando a possibilidade de arrecadar 70 milhões de euros de receitas extraordinárias.

A decisão de não adjudicar a concessão do estacionamento pago na via pública será apresentada pelo presidente da autarquia, Rui Rio, na reunião camarária de terça-feira.

Esta privatização dos parcómetros por dez anos, que previa um encaixe imediato de 10,3 milhões de euros e um total de mais de 31 milhões de euros, era o último dos negócios que podia levar a autarquia a arrecadar 50 milhões de euros de receitas extraordinárias em 2012.

Nenhuma das outras alienações avançou: a venda do Silo-Auto por pelo menos 10,1 milhões de euros não teve interessados e a privatização parcial da Empresa Municipal Águas do Porto por 30 milhões foi suspensa porque a única concorrente discordou de condições impostas no caderno de encargos e não cumpriu alguns parâmetros do procedimento.

Agora, foi a vez das duas propostas apresentadas para a «gestão e a exploração, em regime de concessão de serviço público, de lugares de estacionamento pagos na via pública» serem excluídas do procedimento, levando à suspensão da adjudicação.

Nenhuma das concorrentes quis pagar os 10,3 milhões de euros de adiantamento ao município, explica-se nos anexos à proposta de não adjudicação da concessão, a que a Lusa teve acesso.

A Tecnovia apenas estava disposta a antecipar o pagamento de quatro milhões de euros, e o consórcio formado pela EMPARK Portugal, a ESLI, a GISPARQUES e a EMSA rejeitou qualquer pagamento antecipado.

A SABA Aparcamientos, qualificada em primeiro lugar pelo júri do concurso na primeira fase do procedimento, não chegou a avançar com qualquer proposta.

Atualmente existem 3.920 lugares de estacionamento municipal tarifados e deviam ser esses os primeiros a ser privatizados, seguindo-se uma primeira fase de expansão com a concessão de mais 2080 lugares.

Relativamente à Águas do Porto, em maio, a Câmara não excluía novas tentativas de privatização, adiantando à Lusa que o dossier estava «a ser estudado».

Quanto ao Silo-Auto, foi aprovado no dia 11 o alargamento do prazo da atual concessão por seis meses, para «tentar encontrar uma solução em que sejam os privados a explorar serviços que devem ser do domínio dos privados e não da administração pública», adiantou à Lusa fonte do gabinete de comunicação da autarquia.

A oposição criticou o orçamento de 2012 por não dar destino aos 50 milhões de euros de receitas extraordinárias previstas, mas fonte camarária explicou na altura à Lusa que transformar em despesa os 50 milhões de euros de receitas extraordinárias previstas seria uma «completa irresponsabilidade», pois «poderia geral um défice orçamental gigantesco».

De acordo com o presidente da Câmara, a verba serviria para «reduzir um pouco mais o passivo» municipal e para investimento, nomeadamente no Palácio de Cristal, no Mercado do Bolhão e nos bairros sociais.

Em maio, foi anunciado que a requalificação do Pavilhão Rosa Mota, avaliada em 25,7 milhões de euros, perdeu os 5,8 milhões de fundos comunitários aprovados, depois do Plano Operacional de Valorização do Território (POVT) ter decidido suspender o financiamento.

A requalificação do Mercado do Bolhão, orçada em 20 milhões de euros, recebeu em 2011 o aviso de Rui Rio de que o projeto apenas avançaria se o QREN comparticipasse «80 ou 90 por cento» da obra e a Câmara apenas tivesse de investir «quatro ou cinco milhões de euros».

Em julho, Rio mostrou-se disponível para avaliar o apelo do vereador do PS, Manuel Correia Fernandes, para rever o projeto adequando-o à capacidade financeira do município.

Em agosto, a Direção Regional de Cultura do Norte admitiu analisar a situação com a autarquia.
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