O Governo anunciou esta sexta-feira que o caderno de encargos da privatização da TAP, aprovado na quinta-feira, será publicado em Diário da República e comunicado no início da próxima semana.
O executivo informou ainda que o novo dono da TAP tem que aplicar os termos constantes do caderno de encargos, regendo-se pela Lei Geral do Trabalho, quando se discute que trabalhadores estão protegidos pela cláusula que impede despedimentos.
Num comunicado com quatro pontos, o Ministério da Economia explica que «caberá ao eventual comprador da TAP aplicar os termos constantes do caderno de encargos agora aprovado, regendo-se pela Lei Geral do Trabalho em vigor». O anúncio surge um dia depois do secretário de Estado dos Transportes ter dito que o impedimento de despedimentos enquanto o Estado for acionista ou nos primeiros dois anos e meio após a venda abrange apenas os associados dos nove sindicatos que chegaram a acordo com o Governo.
O acordo celebrado entre nove sindicatos e o Governo será assinado esta sexta-feira às 15:30 no Ministério da Economia
TAP: caderno de encargos será publicado no início da próxima semana
- Redação
- SS
- 16 jan 2015, 11:45
![TAP [Reuters]](https://img.iol.pt/image/id/549ed6a20cf26d45ae0bd033/1024.jpg)
Governo informou, em comunicado, que novo dono da transportadora tem que aplicar termos do caderno de encargos
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