TAP: interessados têm de entregar propostas até às 17:00

Os interessados na privatização da TAP têm até às 17:00 desta sexta-feira para entregar as respetivas propostas vinculativas para a aquisição de até 66% do grupo dono da transportadora aérea nacional.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, admitiu esta quinta-feira que a decisão poderá estar concluída até final deste mês.

Os interessados no grupo da TAP referidos pela imprensa têm-se remetido ao silêncio ao longo dos últimos seis meses, desde que o Governo relançou o processo de privatização, suspenso em dezembro de 2012.

Em abril, a Air Europa, companhia aérea detida pelo grupo espanhol Globalia, anunciou a desistência de comprar a TAP, devido à elevada dívida da transportadora portuguesa e à impossibilidade de geri-la com “critérios privados”.

Na corrida ao grupo estarão ainda o empresário português Miguel Pais do Amaral, o empresário Gérman Efromovich e as companhias brasileiras Azul e GOL.

Segundo o caderno de encargos, o comprador tem que assegurar o reforço da capacidade económico-financeira da empresa e assumir compromissos de estabilidade laboral.

A capitalização é o primeiro de nove critérios para a escolha do futuro dono da TAP, seguido pelo valor da oferta e projeto estratégico, segundo o caderno de encargos.

O reforço da capacidade económico-financeira da TAP avalia tanto o plano de capitalização como as condições para a sua concretização.

O valor oferecido pelo capital a alienar pelo Estado, num limite máximo de 66% nesta primeira fase, surge em segundo lugar no artigo 5.º do documento, aparecendo depois a "apresentação e garantia de execução de um adequado e coerente projeto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da TAP".

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, Passos Coelho, defendeu que a privatização da TAP é importante para a companhia e para Portugal, independentemente dos valores, afirmando que a motivação do Governo é salvar a empresa e não fazer um encaixe financeiro.

Além de ter que capitalizar a empresa, o comprador assume uma dívida remunerada superior a 1.000 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas de 2014.