A decisão foi anunciada pelo ministro Sérgio Monteiro no Conselho de Ministros desta quinta-feira, que aprovou o reforço dos mecanismos de controlo sobre a estabilidade económico-financeira da TAP, depois da privatização.
O ministro da Presidência argumentou que esta decisão defende mais o Estado, no caso de uma reversão da venda. No entanto, Luís Marques Guedes nega que a aprovação tenha a ver com a possibilidade de o próximo governo querer anular o negócio.
Fonte do consórcio Gateway, vencedor da privatização da TAP, sublinhou que aceita as condições, que considera "relevantes" para o sucesso da privatização.
"Estamos confiantes no sucesso da privatização, pelo que continuamos a trabalhar intensamente em várias frentes, entre as quais na renegociação da dívida financeira do grupo, no sentido que permita a viabilidade e sustentabilidade do nosso projecto para a TAP, que assenta numa estrategia de crescimento e preservação dos postos de trabalho".
Como noticiou a TVI a 12 de outubro, a TAP tem uma dívida aos bancos que ronda os 647 milhões de euros, a maioria dívida de curto prazo que tem de ser paga no espaço de um ano. O contrato de venda da companhia à Gateway, assinado em junho passado, previa que a dívida fosse reestruturada pelo Estado, mas até agora não há qualquer acordo para rever prazos de pagamento aos credores, pelo que a privatização pode estar em risco.
Em reposta, Marques Guedes afirmou que estas medidas tentam precisamente ultrapassar o problema da renegociação da dívida da empresa.
A privatização da TAP foi aprovada pela Autoridade Nacional de Aviação Civil no dia 13 deste mês, o visto que faltava para a concertização do negócio. No entanto, a ANAC impõe a revisão dos estatutos da Atlantic Gateway para clarificar que Humberto Pedrosa é quem controla efetivamente o consórcio.
Os prejuízos da companhia aérea TAP agravaram-se no primeiro semestre deste ano para 109,6 milhões de euros, que compara com 64,6 milhões de euros no período homólogo, segundo o relatório de gestão a que a Lusa teve acesso.