TAP: "Temos de respeitar todas as providências"

O ministro da Economia, António Pires de Lima, disse esta terça-feira em Luanda que as providências cautelares em torno da privatização da TAP não perturbaram o processo, com a assinatura do contrato com o agrupamento vencedor agendada para quarta-feira.

"Temos de respeitar todas as providências que sejam postas relativamente ao tema da TAP, por um conjunto de cidadãos ou por quem muito bem entenda. Mas a verdade é que a existência destas providências não tem perturbado o processo", disse o ministro, à margem de uma visita oficial que está a fazer a Luanda, como reporta a Lusa.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) i ndeferiu na segunda-feira a providência cautelar apresentada pela Associação Peço a Palavra contra o caderno de encargos da privatização da TAP.

A 3 de junho, e já depois de colocar uma nova providência cautelar, agora contestando o decreto-lei que aprovou a privatização da TAP, a Associação Peço a Palavra anunciou que o processo estava suspenso por decisão do STA.

A 11 de junho, o Governo aprovou a venda de 61% do capital social da TAP ao consórcio Gateway, do empresário norte-americano David Neeleman e do empresário português Humberto Pedrosa - um dos dois finalistas do processo de privatização da transportadora aérea portuguesa, sendo o candidato preterido Germán Efromovich.

A assinatura do contrato com o agrupamento vencedor será assinada pelas 09:00, na quarta-feira.

Voos para os países africanos de língua portuguesa garantidos

António Pires de Lima disse também que as ligações aéreas de Portugal para os países africanos de língua portuguesa estão garantidas, após a privatização da TAP. O ministro recordou que a nova gestão da TAP vai ter "obrigações de serviço público" nos próximos dez anos.