O Governo tem dúvidas de que Portugal saia do Procedimento por Défices Excessivos este ano, mas garante que isso acontecerá, “sem dúvida”, em 2017.
O secretário de Estado do Orçamento, em entrevista à Lusa, depois de entregue a proposta do Orçamento à Assembleia da República afirmou ter “dúvidas de que isso possa acontecer já este ano”, assegurando que, “sem dúvida, Portugal sairá do PDE em 2017”.
Mas, para isso, “o país tem de se concentrar, e o Governo em particular, na execução deste orçamento”, porque é “a credibilidade que vai sair dessa execução que oferecerá condições para que Portugal possa caminhar no sentido de sair do PDE”, afirmou.
Ainda assim, João Leão disse que, desde que o Governo tomou posse no final do ano, “tudo fez para garantir que se pudesse sair” do procedimento este ano, lembrando que só em março se saberá o valor final do défice de 2015.
O secretário de Estado estimou também que o défice orçamental tenha ficado “ligeiramente acima dos 3%” do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, sem contabilizar o efeito da resolução do Banif.
“Acresce a isso os efeitos do Banif. Esse impacto extraordinário nas contas públicas do Banif faz subir o défice orçamental para um valor acima dos 4%, que ficará nos 4,3%”, salientou.
Medidas propostas pela Esquerda não podem agravar défice
O governante afirmou também que a eventual implementação de medidas propostas pelos partidos de esquerda que apoiam o Governo na Assembleia da República não podem agravar o défice deste ano.
“Todas as alterações que possam ser pensadas ou negociadas terão de obedecer à regra principal: de neutralidade do ponto de vista orçamental, [ou seja] que não façam agravar o défice face ao que está previsto no Orçamento do Estado” para este ano, afirmou João Leão.
Nenhum dos partidos que apoia o Governo no parlamento indicou já qual será o seu sentido de voto na proposta de OE2016, tendo assegurado já que vão continuar a “lutar” por mais medidas.
“Qualquer alteração que venha a acontecer tem de obedecer à neutralidade orçamental”, reiterou o secretário de Estado, quando questionado por este ‘caderno de encargos’ à esquerda.
Será nesse quadro também que serão atribuídos os benefícios fiscais em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) às empresas de transporte de mercadorias e de passageiros, disse o governante.