A Comissão Europeia divulga hoje as suas previsões económicas de inverno, esperando Portugal que os “números” de Bruxelas confirmem que estão reunidas as condições para que o país saia finalmente este ano do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).
Embora o eventual encerramento do PDE só seja decidido numa fase mais avançada do chamado “semestre europeu” - o ciclo económico de coordenação das políticas económicas na UE -, concretamente por ocasião das recomendações específicas por país que Bruxelas emitirá em maio, já com os dados de 2016 validados pelo Eurostat, as previsões de hoje constituem uma etapa importante, pois a Comissão deverá confirmar que Portugal encerrou 2016 com um défice confortavelmente abaixo dos 3% e que se encontra numa “trajetória sustentável”.
O Governo tem reafirmado insistentemente que o défice orçamental de 2016 “não será superior a 2,3%”, abaixo da meta de 2,5% fixada em maio do ano passado pelo executivo comunitário, que nas anteriores previsões económicas de outono (divulgadas em novembro) estimava um défice de 2,7%.
Depois da incógnita ao longo de praticamente todo o ano de 2016 sobre a eventual aplicação de sanções a Portugal (e Espanha) devido ao défice excessivo, acabando Bruxelas por cancelar a multa e não suspender fundos comunitários, as autoridades nacionais esperam agora que se inicie o processo de saída do Procedimento por Défice Excessivo, no qual o país se encontra desde 2009, de modo a que o país regresse à "normalidade".
Para tal, é necessário também que as previsões que Bruxelas vai hoje atualizar, e que abrangem, além de 2016, os anos de 2017 e 2018, apontem para uma trajetória sustentável de um défice abaixo do limiar dos 3% inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Entre outros indicadores, o executivo comunitário divulgará hoje as suas previsões para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), dívida pública, taxa de desemprego e inflação, para o conjunto da União Europeia, zona euro e por Estado-membro.
Nas previsões de outono, há três meses, a Comissão Europeia previu que Portugal crescesse 0,9% em 2016, 1,2% em 2017 e 1,4% em 2018.
As projeções de Bruxelas serão apresentadas pelo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, um dia antes de o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgar, na terça-feira, a estimativa rápida das contas nacionais trimestrais referente ao quarto trimestre do ano passado, apresentando também a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto de 2016.
No entanto, segundo analistas contactados pela agência Lusa, a economia portuguesa deve ter crescido 1,3% no conjunto de 2016, acima portanto das previsões de Bruxelas e mesmo ligeiramente acima do previsto pelo Governo, ainda que abaixo do crescimento registado em 2015.