A Comissão Europeia já deu "luz verde" para que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo (PCE), aplicado ao país desde 2009. Agora falta o "sim" final do Conselho Europeu, em junho, que não se espera vá em sentido contrário.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa. Dombrovskis disse que "hoje temos boas notícias para a Croácia e para Portugal. Recomendamos ao Conselho que encerre o Procedimento por Défices Excessivos para os dois países, uma vez que reduziram aos seus défices orçamentais para menos de 3% do Produto Interno Bruto [2% no caso português]. E isto é válido para todo o horizonte de projeções" do PDE.

Já ao nível dos desequilíbrios macroeconómicos excessivos, a Comissão diz Portugal ainda tem alguns para corrigir, mas adianta, em comunicado, que não vê motivos para avançar para um procedimento mais duro. "Para Chipre, Itália e Portugal, que ainda registam desequilíbrios macroeconómicos excessivos", a Comissão concluiu que  "não há razões para agravar o procedimento, uma vez que os três países implementaram totalmente as reformas recomendadas nas (últimas) recomendações específicas por país".

"É por isso crucial que Portugal continue empenhado num ambicioso plano de reformas estruturais", disse Dombrovskis na conferência de imprensa. Reformas que devem seguir políticas orçamentais responsáveis e garantir uma despesa pública mais eficiente. Além de fazerem face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões. E ter reforçarem o sector financeiro, o que inclui dar resposta aos "elevados níveis de crédito mal parados", afirmou o vice-presidente.

Com uma palavra especial para o mercado do trabalho. Segundo Valdis Dombrovskis, Portugal deve dar atenção contínua no que se refere à melhoria das políticas do mercado de trabalho. "Convido as autoridades portuguesas a aproveitar este momento e agir agora com determinação para que Portugal desbloqueie o seu verdadeiro potencial e cresça no sentido de numa economia resiliente, dinâmica e inovadora."

Sobre o tema Caixa Geral de Depósitos e do impacto no défice, a Comissão continua atenta aos efeitos da recapitalização do banco público no défice mas o comissário europeu para os assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, refere que, para já é um "sim unanime" da Comissão à saída do PDE.

Nas suas mais recentes projeções económicas, a Comissão Europeia estimou que o défice orçamental português, que em 2016 se fixou nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB), continue a descer, para 1,8% este ano e para 1,9% no próximo.

Comissão Europeia - Indicadores (variação %) 2015 2016 2017 2018
PIB 1,6 1,4 1,8 1,6
Inflação 0,5 0,6 1,4 1,5
Taxa de desemprego 12,6 11,2 9,9 9,2
Défice -4,4 -2,0 -1,8 -1,9
Dívida Pública 129,0 130,4 128,5 126,2
Balança corrente  -0,8 0,5 0,5 0,5

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O ministro das Finanças, Mário Centeno, encontra-se em Bruxelas para participar numa reunião do Eurogrupo. Aos jornalistas disse que a saída de Portugal do PDE mostra que as políticas do atual Governo "estavam certas" e que "era possível fazer mais e melhor". Entretanto, o seu gabinete já emitiu um comunicado em que refere que "o Governo saúda esta decisão". E diz que "Portugal trabalhou arduamente para alcançar este resultado e dará seguimento a este trabalho para melhorar as perspetivas da economia e da sociedade portuguesas".

Acrescentando que "esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da Comissão de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura. A confiança na economia portuguesa começa a ser refletida pelas instituições internacionais".

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, esta segunda-feira, que o trabalho tem de continuar para "controlar o défice" e isso passa por "estimular o investimento e promover o crescimento".