O INE confirmou esta quinta-feira, a Bruxelas, que o défice de 2015 ficou nos 4,4% do PIB. Isto quer dizer que Portugal ainda não saiu do Procedimento por Défices Excessivos, ou seja, não conseguiu cumprir a meta - prometida pelo anterior Governo - de um défice abaixo de 3% do PIB no ano passado.
O INE indicou também que a dívida pública de 2015 teria sido ligeiramente superior, de 129% do PIB, se o Banco de Portugal tivesse incluído o passivo da entidade residual do Banif no apuramento da dívida das administrações públicas.
Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística adiou o envio a Bruxelas da primeira notificação do PDE, que estava inicialmente previsto para 24 de março.
Chega agora a confirmação de que o défice das administrações públicas, em contas nacionais, foi de 4,4% do PBI em 2015, um desempenho que foi penalizado pelo impacto negativo do Banif que corresponde a 1,4% do PIB. Sem a resolução do banco, o défice teria sido de 3% do PIB.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que apoia o Parlamento, também já tinha feito contas, com uma estimativa ligeiramente superior: excluindo medidas extraordinárias, como essa do Banig, o défice orçamental em contas nacionais seria de 3,1% em 2015, o que, lá está, "não permite o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos".
Por que é que a saída do Procedimento por Défices Excessivos é importante? Não só é importante, como é necessária para que o país possa recorrer às regras de flexibilidade aprovadas em janeiro de 2015 pela Comissão Europeia e que permitem que os Estados-membros tomem medidas que aumentem a despesa no curto prazo, tanto a nível do investimento como das reformas estruturais, desde que essas medidas tenham ganhos no médio prazo.
O valor do défice hoje divulgado pelo INE acaba por ser ligeiramente mais negativo do que aquele que o Governo de António Costa tinha previsto no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2016, em que antecipava um défice de 4,3% em 2015.
O ponto de partida para a meta de 2016 - o Governo cedeu à Comissão Europeia e o compromisso é que o défice baixe para 2,2% do PIB - acaba assim por não ser favorável.
Tudo isto numa altura em que o Banco de Portugal veio refrear os ânimos do Governo. O supervisor alertou que a eventual necessidade de medidas adicionais para cumprir os objetivos orçamentais de 2016 pode prejudicar a procura interna, o principal motor de crescimento para este ano. A entidade liderada por Carlos Costa cortou as previsões económicas e está bastante mais pessimista do que a equipa liderada pelo homónio Costa, o primeiro-ministro.