O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Programa Capitalizar, com 64 medidas para apoiar o financiamento das micro, pequenas e médias empresas (PME). O ministro da Economia garante que o programa vai chegar às empresas a partir desta semana.
Foram, ao mesmo tempo, lançados dois instrumentos financeiros de capitalização e financiamento das PME - a Linha de Crédito com Garantia Mútua e a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível - com os quais o Governo pretende levar "aproximadamente 1.100 milhões de euros" à economia no terceiro trimestre deste ano.
O objetivo é “promover estruturas financeiras mais equilibradas”, reduzir os passivos das empresas economicamente viáveis e “melhorar as condições em que as micro, pequenas e médias empresas financiam os seus projetos e a sua atividade”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
As 64 medidas do programa estão organizadas em cinco eixos: simplificação administrativa e enquadramento sistémico, fiscalidade, estruturação empresarial, alavancagem de financiamento e investimento e dinamização do mercado de capitais.
A este propósito, o primeiro-ministro defendeu a necessidade de investimento para Portugal. "O país precisa de crescer e para crescer precisa de investir", vincou António Costa, citado pela Lusa, na cerimónia, em Lisboa, dedicada a estes anúncios.
"Não faltam empresários, iniciativas e vontade de investir. Há por isso que criar condições para que o investimento possa ter lugar"
António Costa lembrou o célere trabalho da unidade de missão criada para analisar a capitalização das empresas. E concretizou: "Quisemos em menos de um mês transformar a proposta que nos foi apresentada numa resolução de conselho de ministros, hoje aprovada".
Para o líder do executivo socialista, é "fundamental" haver uma intervenção estatal quer "na capitalização das empresas quer na estabilização do setor financeiro".
Nos próximos meses, ainda no que refere aos acordos hoje formalizados, terá de haver trabalho "transversal" nos vários ministérios para que se tornem efetivos os programas de capitalização das empresas.
Que apoios?
A Linha de Crédito com Garantia Mútua pretende financiar projetos de investimento de PME portuguesas e permite montantes de financiamento por empresa muito superiores aos praticados: mais de 4,2 milhões de euros, o que compara com os limites atuais entre 1 e 1,5 milhões de euros" e, por outro lado, "há uma redução entre 20 a 30% dos limites máximos dos 'spreads' (margem de lucro do banco) a praticar pelas instituições financeiras que se associem a esta linha de crédito face a linhas semelhantes".
O executivo espera que a aplicação desta linha de crédito gere um montante total de financiamento às PME superior a 1.000 milhões de euros em "condições mais flexíveis e benéficas".
Já a Linha de Financiamento a Operações de Capital Reversível é dirigida ao cofinanciamento de intermediários financeiros para a realização de operações de capital reversível junto das PME.
Esta linha será hoje divulgada no site da IFD, ficando disponível para que os operadores, entre os quais instituições bancárias, capitais de risco ou business angels (investidores individuais que investem, diretamente ou através de sociedades veículo, no capital de empresas com potencial de crescimento e valorização), possam candidatar-se.
A dotação inicial deste instrumento é de aproximadamente 20 milhões de euros e a tutela estima que seja disponibilizado às PME um montante total de investimento de aproximadamente 90 milhões de euros.
Para quando?
O ministro da Economia alinha no mesmo discurso: "O financiamento das empresas é importante, o relançamento dos investimentos é algo a que temos de dar toda a força. E estamos a dar, criando melhores condições às empresas, instrumentos de financiamento e uma estrutura fiscal que beneficie mais as empresas que querem investir com base em capitais próprios", disse Caldeira Cabral.
"O programa Capitalizar vai chegar às empresas já a partir desta semana sob a forma de financiamento, sob a forma de apoio ao investimento"
Os dois instrumentos enquadram-se na implementação do Programa Capitalizar e vão ser geridos pela Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), vulgarmente conhecida como banco de fomento.
"O programa Capitalizar é um passo importante para o relançamento do investimento. As empresas portuguesas com os anos do ajustamento ficaram demasiado endividadas algumas, outras com fragilidades financeiras, outras, estando bem, têm mesmo assim dificuldades de acesso ao financiamento. E o que este programa faz é alargar o financiamento, criando as condições para que as empresas possam voltar a investir"
Os instrumentos financeiros são financiados por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e partem de uma lógica de coinvestimento de recursos públicos com investimentos privados.
A associação que representa os patrões, a CIP, já veio pedir que o Programa Capitalizar tenha "impacto imediato".