O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje que o Programa de Estabilidade não pode "assentar na obsessão de redução do défice" à custa dos trabalhadores e serviços públicos, rejeitando qualquer corte na "despesa social".
"O programa de estabilidade não pode continuar a assentar na obsessão de redução do défice, mesmo que isso ponha em causa os direitos de trabalhadores e os serviços públicos. Aquilo que foi feito nos últimos quatro anos provou que era um erro total. Portugal não se desenvolveu mais por ter reduzido o défice nos moldes em que reduziu"
O secretário-geral da CGTP falava aos jornalistas à margem de uma concentração de protesto de trabalhadores da cadeia de supermercados Pingo Doce, do grupo Jerónimo Martins, ao início da tarde, junto à sede da empresa, no Campo Grande, em Lisboa, e antes da conferência de imprensa que se seguiu à aprovação em Conselho de Ministros dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.
Alertando que as "expetativas criadas [junto dos trabalhadores] não podem passar a frustrações", Arménio Carlos considera que o Programa de Estabilidade deve colocar a economia ao serviço dos trabalhadores e do desencolvimento do país, "rompendo" com as políticas implementadas pelo Governo PSD/CDS-PP, e, portanto, "valorizando os trabalhadores, melhorando os salários e descongelando as progressões", cita a Lusa.
Por esse motivo, acrescentou, a CGTP não aceitará que a redução da despesa ocorra ao nível da "despesa social", mas sim ao nível da despesa "supérflua". Para Arménio Carlos, o corte na despesa "pode e deve ser feito" ao nível da dívida, das parcerias público-privadas, dos 'swaps' e na contratação de serviços externos ao Estado.
Arménio Carlos acusou ainda a Comissão Europeia (CE) de ter uma "posição dicotómica" em relação ao período que cada país tem para a redução do défice: "Muito impositiva para países pequenos como Portugal e mais maleável para os grandes países, para os quais continua a ter alguma abertura para que possam reduzir o défice num período mais longo do que aquele que é imposto a Portugal".
"Estamos convictos de que o Governo não poderá deixar de defender os interesses nacionais e, simultaneamente, rejeitar o clima de ingerência e de chantagem feito pela Comissão Europeia"
O ministro das Finanças fez questão de enfatizar hoje, na apresentação do Programa de Estabilidade, que o documento não traz nem aumento de impostos nem cortes salariais até 2020. A “única medida temporária” é a receita de 450 milhões de euros relativa à recuperação de garantias prestadas ao BPP em 2008 e que o executivo espera reaver em 2017.