A UTAO alertou hoje que algumas das medidas previstas no Programa de Estabilidade para a redução do défice até 2020 podem vir a não ser concretizadas, nomeadamente as poupanças com consumos intermédios e nos juros.
“Algumas medidas de consolidação permanentes do Programa de Estabilidade 2016-2020 não se encontram devidamente especificadas e a sua concretização reveste-se de incerteza”, afirma a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na versão final do parecer sobre o Programa de Estabilidade, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
No documento, a UTAO refere que o Governo estima uma redução de 1.416 milhões de euros dos custos com consumos intermédios, à qual se somam poupanças setoriais e simplificação administrativa de processos no montante global de 793 milhões de euros, entre 2016-2020.
“Deve referir-se que, colocadas desta forma em termos genéricos, não é possível uma avaliação da sua exequibilidade ou do seu impacto, prejudicando a transparência do exercício orçamental e podendo constituir um risco não negligenciável para a execução orçamental”, adverte a UTAO.
Além disso, escrevem os especialistas, as compensações pelo fim da sobretaxa e dos cortes salariais “revestem-se de particular incerteza por motivos diversos: ou porque não se encontram suficientemente especificadas ou porque dependem de hipóteses externas para a sua concretização”.
É o caso, por exemplo, da poupança com juros, outra das principais medidas de consolidação entre 2016-2020, que “se encontra fortemente dependente da redução das taxas de juro da dívida pública portuguesa, sendo que não decorre unicamente da ação discricionária das autoridades nacionais, ainda que esteja previsto o pagamento antecipado do empréstimo ao FMI”.
Entre 2016 e 2020, o Governo prevê poupar cerca de 1.100 milhões de euros com os juros da dívida pública, uma poupança que, recorda a UTAO, está dependente de “condições de mercado, designadamente a política monetária do Banco Central Europeu e a manutenção da estabilidade política na área do euro”.´
Os especialistas afirmam ainda que quanto à consolidação em consumos intermédios e outra despesa corrente, “ não só não se encontram devidamente especificadas como, após alguns anos de reduções, será de admitir a existência de pressões para o seu aumento, comprometendo o grau de concretização”.
Caso não seja possível concretizar as medidas de consolidação orçamental adicionais, escreve a Unidade, “a orientação da política orçamental poderá vir a assumir uma natureza expansionista, não ficando assegurado o ajustamento estrutural que se encontra definido no âmbito do Semestre Europeu e previsto na Lei de Enquadramento Orçamental”.
No Programa de Estabilidade 2016-2020, remetido a Bruxelas em abril, o Governo comprometeu-se com a melhoria do saldo orçamental de um défice de 2,2% do PIB este ano para um excedente de 0,4% do PIB em 2020, uma consolidação orçamental de 2,5 pontos percentuais do PIB, sendo o maior contributo atribuído à despesa, nomeadamente as despesas com pessoal, prestações sociais, consumo intermédio e juros.
Num anexo ao Programa de Estabilidade, remetido à UTAO e à Assembleia da República, depois do envio do documento a Bruxelas, o Governo inscreveu medidas de redução do défice de cerca de 2.000 milhões de euros, sendo a rubrica dos consumos intermédios a que mais pesa, seguindo-se a poupança com os juros da dívida pública.