Governo disponível para subir salário mínimo e acelerar fim da sobretaxa

O Governo admite disponibilidade para atualizar o salário mínimo em função da produtividade do trabalho ou “outros indicadores relevantes”, assim como mostra abertura a negociar uma aceleração na remoção da sobretaxa de IRS.

Essa disponibilidade, que vai ao encontro de alguns dos objetivos da esquerda, está vertida no programa de Governo entregue esta sexta-feira no Parlamento, e que assenta em cinco objetivos que o Executivo considera “fundamentais” para proteger o futuro do país.

São eles: o combate ao “ inverno demográfico”; a aposta na valorização das pessoas; a defesa e a aposta no Estado social; robustecer a competitividade da economia e promover a eficiência do Estado.

Aliás, o Executivo sublinha mesmo que esses cinco objetivos devem ser entendidos como o princípio de um conjunto de escolhas que deverão estar sujeitas ao exercício da negociação política.

O documento reitera ainda que é “indispensável” manter a disciplina das contas públicas e uma trajetória “favorável ao desendividamento externo, público e privado”.

Quociente familiar no IRS

Mantém-se o objetivo de aprofundar o quociente familiar, que é de 0,3 este ano, e que o Governo quer que cresça para 0,4 em 2016 e para 0,5 em 2017. E mantém-se a proposta do limite máximo do benefício, que passa para 2.250 euros em 2016 e 2.500 euros em 2017.

Funcionários públicos a trabalhar para além dos 70

Mantém-se a proposta para que os funcionários públicos possam continuar a trabalhar além dos 70 anos, revogando o limite que obriga à aposentação obrigatória nessa idade.

Cai o plafonamento das pensões

O "documento facilitador" que a coligação PSD/CDS tinha entregue ao PS já mostrava a abertura da direita para deixar cair o plafonamento das pensões, e agora o Program de Governo vem confirmá-lo: "O Programa do Governo deixa para já de lado qualquer intenção de introduzir mecanismos de plafonamento das pensões, ainda que mantenha que as soluções de reforma estrutural para futuro devam ser compatíveis com a necessidade de encontrar, no curto prazo, alternativas de financiamento da segurança social sem afectar no entanto as pensões em pagamento".

Redução da taxa de IRC

A reforma do IRC previa a redução da taxa até 2016 até um intervalo entre 17% e 19%. O Governo assumiu o intervalo maior e mantém o objetivo de  estabelecer uma taxa de IRC de 17% em 2019.

Introdução de teto à dívida pública na Constituição

O Executivo mantém a intenção de reduzir o rácio da dívida pública de 130,2% do PIB em 2014 para 125,2% em 2015 e 107,6% em 2019. E reafirma a disponibilidade de para que a Constituição consagre um limite à expansaão da dívida pública, "Os portugueses devem defender-se de experiências de irresponsabilidade financeira que conduzem a consequências políticas, eocnómicas e sociais extremamente graves".

Enquanto não há Orçamento...

O Governo anunciou esta quinta-feira medidas que têm como objetivo não deixar cair a austeridade, devido ao facto de não ser possível ter um Orçamento do Estado pronto a vigorar em janeiro. Ainda assim, as medidas foram suavizadas: incluem a reversão em 20% dos cortes nos salários da Função Pública, uma descida da sobretaxa para 2,6% e uma redução na contribuição extraordinária de solidariedade e na contribuição extraordinária do setor da energia.