A CGTP afirmou esta sexta-feira que a proposta para a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC) terá sempre de ser apresentada na Concertação Social antes da apreciação pública, aconselhando o líder da UGT a ter “cuidado” nas suas intervenções.
Sugerimos que o secretário-geral da UGT estude um pouco mais e tenha um pouco mais de cuidado na forma como expõe as coisas, porque o PEC é um documento que terá de ser apresentado à Concertação Social para auscultar a opinião de todos os parceiros e uma proposta que vai ter de ser sujeita à apreciação pública”, disse o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, em declarações à Lusa.
Esta posição do líder da CGTP surge na sequência das afirmações proferidas pelo secretário-geral da UGT, Carlos Silva, segundo as quais UGT não aceita que a CGTP discuta a adenda ao acordo de Concertação Social.
A CGTP manifestou na quinta-feira a intenção de participar na discussão da adenda ao acordo de Concertação Social, relativa à redução do PEC, que considera positiva, mas não pretende aderir ao acordo por rejeitar parte do seu conteúdo.
No entanto, hoje, Carlos Silva manifestou a sua oposição à participação da CGTP na discussão da adenda ao acordo, argumentando que tal só faria sentido se a Intersindical tivesse assinado o acordo de concertação social, o que não aconteceu.
Para nós, o nosso adversário não é a UGT, o nosso adversário são as confederações patronais e hoje a UGT juntou-se às confederações patronais para caluniar e mentir aos portugueses no que respeita à intervenção da CGTP e isso é grave”, considerou Arménio Carlos.
O dirigente da CGTP lamentou as afirmações de Carlos Silva “que, além de serem falsas e caluniosas, só descredibilizam quem as profere”.
É inadmissível que alguns procurem condicionar o diálogo democrático à participação de outras organizações demonstrando ou indiciando saudades da câmara corporativa que existia antes do 25 de Abril e em que todos eram obrigados a assinar aquilo que o governo fascista decidia, os sindicatos do regime e as confederações patronais que estavam em ligação com o próprio regime”, comentou o sindicalista.
E vincou: “Hoje estamos em democracia e na democracia somos livres de assinar e não assinar, e também somos livres de responsavelmente expressar as nossas opiniões sem ofender os outros”.
O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a redução progressiva do PEC para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.
Na quarta-feira, o PSD, o BE, o PCP e o PEV revogaram o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros este ano.
Na sequência do chumbo, o primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se de imediato com os parceiros sociais e anunciou na quinta-feira uma redução de 100 euros no PEC para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 1 de janeiro de 2019 e de mais 12,5% do remanescente da coleta paga por cada empresa.