O Governo prevê alcançar até 2020 uma taxa de emprego de 75% na população entre os 20 e os 64 anos, se o país mantiver o crescimento anual dos últimos dois anos, cumprindo uma das metas do Programa Nacional de Reformas.
De acordo com o balanço do Programa, enviado pelo Governo ao Conselho Económico e Social (CES) para emissão de parecer, a taxa de emprego neste escalão etário caiu entre 2008 e 2013, situando-se nos 65,4%, mas em 2016 subiu 1,5 pontos percentuais face a 2015 e 3 pontos percentuais face a 2014, fixando-se nos 70,6%.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, lembra que as medidas desenvolvidas em 2016 para melhorar a taxa de emprego estão dispersas pelas áreas da valorização do território, modernização do Estado, qualificação e coesão social.
No âmbito da valorização do território, estão projetos portuários, de transporte marítimo, energias oceânicas, pescas e aquicultura, que contribuíram e contribuirão para a criação de emprego, refere o documento.
A modernização do Estado, nomeadamente o programa SIMPLEX, vai permitir aprofundar a lógica do Balcão Único de emprego, que facilitará a interação com os desempregados na procura ativa de emprego.
No âmbito da "qualificação dos portugueses" será assegurada formação aos desempregados, que serão apoiados para a criação de cooperativas agrícolas e para a produção de artesanato.
No âmbito da Coesão e Igualdade Social, serão avaliados os resultados das políticas ativas de emprego, será concretizado o programa "contrato-geração", serão ajustadas as políticas ativas de emprego ao mercado de trabalho.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a 29 mar 2016 o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, que inclui, na sua grande maioria, objetivos que já eram conhecidos anteriormente, do Programa de Governo ou do Orçamento de Estado, por exemplo.
O Programa Nacional de Reformas (PNR), a aplicar até 2020, envolve um investimento de cerca de 12.500 milhões de euros (entre 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker).
O Programa Nacional de Reformas 2016 apresentou a estratégia de médio prazo do XXI Governo Constitucional para o desenvolvimento do país e identificou medidas específicas de "promoção das reformas necessárias para superar os bloqueios estruturais que caracterizam a economia nacional".
O Programa Nacional de Reformas 2017 dá sequência à estratégia em curso, não apenas através da conclusão das medidas ainda não implementadas, mas também do lançamento de novas medidas.
40% com diploma superior até 2020
O Governo quer que 40 por cento da população entre os 30 e os 34 anos tenha um diploma de ensino superior em 2020, segundo o Plano Nacional de Reformas.
No documento hoje enviado ao Conselho Económico e Social e que faz o balanço das medidas em curso, o Governo refere que este desafio assumido por Portugal exige ações concretas de alargamento da base social do ensino superior e de qualificação da formação avançada, a nível doutoral e pós-doutoral, bem como da promoção e valorização da atividade científica, e da atração de recursos humanos qualificados para Portugal.
Concretizar este desígnio pressupõe, segundo o Governo, entre outras linhas estratégicas, o aprofundamento da autonomia das instituições e da sua diversidade institucional, uma maior articulação entre a oferta formativa e as dinâmicas de desenvolvimento socioeconómico e o reforço dos mecanismos de internacionalização.
O Governo explica no documento que foram assinados em julho de 2016 os contratos de legislatura com as universidades e com os politécnicos públicos para garantir as condições adequadas para o reforço da autonomia institucional e a estabilidade do financiamento.
Para o alargamento da base social do ensino superior e da sua inserção territorial, adianta, foi lançado e dinamizado um Programa de Modernização e Valorização dos Institutos Politécnicos, promovendo a sua ligação a atores locais através da promoção da investigação.
Em 2017, a par do exercício de avaliação internacional, a desenvolver pela OCDE e que incide na elaboração de um diagnóstico e na identificação das melhorias a implementar no sistema, o governo assume como prioridade proceder a uma avaliação do regime jurídico das instituições de ensino superior, reforçando a autonomia das instituições e o regime fundacional.
O Governo propõe-se ainda a Reforçar a estabilidade financeira das instituições e diversificar as fontes de financiamento, através do acesso a fundos comunitários, numa lógica de gestão plurianual, a desenvolver ações que incrementem a eficiência administrativa, diminuindo a burocratização e reduzindo ou eliminando fatores de constrangimento da sua autonomia.
No documento, o Governo garante a intenção de estimular o emprego científico e académico e reduzir a precariedade dos vínculos na investigação científica, através do desenvolvimento das condições legais e financeiras adequadas à promoção do rejuvenescimento das instituições de ensino superior.
Na estratégia governamental para garantir que 40 por cento da população entre os 30 e os 34 anos tenha um diploma de ensino superior em 2020 está ainda o alargamento da base social do ensino superior, com a valorização das formações curtas de âmbito superior a oferecer no âmbito do ensino politécnico.
Ainda no âmbito das metas para 2020, o governo refere que mantem a intenção de reduzir a taxa de abandono escolar precoce na população entre os 18-24 anos para os 10% explicando no documento que, a redução em cerca de 24 pontos percentuais da taxa entre 2005 e 2016 e as medidas previstas para execução nos próximos anos "fazem acreditar na concretização da meta".