Cerca de 230 mil funcionários públicos não tiveram qualquer valorização salarial nos últimos sete anos, mas todos terão direito a progredir, por fases, adiantou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
Há um número significativo de trabalhadores, cerca de 230 mil, que não tiveram qualquer valorização remuneratória, mas sabemos que outros tiveram”, afirmou Helena Rodrigues à saída da reunião com a nova secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, no Ministério das Finanças.
A dirigente sindical disse aos jornalistas que durante o encontro houve uma “abordagem” ao relatório do Governo sobre o impacto orçamental do descongelamento de carreiras, documento ainda não divulgado, onde constará esse número.
Helena Rodrigues adiantou que o documento revela uma “disparidade de análise e de situações” e que a única certeza que há é de que o descongelamento das carreiras será feito "por fases" e abrangerá todos os trabalhadores, com ou sem progressões nos últimos anos.
Sobre o faseamento e a forma como será feito o descongelamento das carreiras, que estão congeladas desde 2010, nada foi dito, acrescentou a sindicalista.
Para a dirigente sindical, que esperava do encontro desta sexta-feira medidas concretas do Governo, “a austeridade mantém-se para os trabalhadores da administração pública, embora comunicada de forma diferente”.
“A forma mais justa [para o descongelamento das carreiras] é repor a legalidade, ou seja, repor a lei que estava em vigor relativamente a cada carreira”, considerou a presidente do STE.
“Vamos esperar pela segunda reunião, analisar o relatório e vamos ver se o Governo vem mais ao nosso encontro porque neste momento não houve essa aproximação”, concluiu Helena Rodrigues.
A dirigente disse ainda que "está colocada de parte qualquer atualização remuneratória" para o próximo ano. O STE exigia aumentos salariais de 2% para 2018.
Descongelamento para todos custaria 600 milhões
O descongelamento das progressões para todos os funcionários da administração Central custaria ao Estado 600 milhões de euros, de acordo com a Frente Comum de Sindicatos.
Segundo a dirigente da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila, o impacto orçamental sobre o descongelamento das progressões foi avançado pela secretária de Estado, Fátima Fonseca, durante a reunião com a estrutura sindical, onde foi entregue o relatório sobre o levantamento das progressões feito pelos serviços públicos.
O impacto orçamental, se fosse para todos os que têm direito a progredir na administração central, seria de 600 milhões de euros, segundo nos disse a secretária de Estado", afirmou a sindicalista aos jornalistas no final do encontro no Ministério das Finanças.
Ana Avoila recordou, no entanto, que o Governo estima gastar apenas um terço desse valor no próximo ano, uma vez que o Programa de Estabilidade prevê 200 milhões para implementar a medida em 2018.
O descongelamento das carreiras foi “o tema central” da reunião entre a Frente Comum e a secretária de Estado, disse. Embora não tenha havido avanços sobre o tema, a sindicalista reafirmou que não aceitará que o descongelamento seja feito por fases nem que apenas sejam tidas em conta as progressões a partir de 2010.
Há pessoas que não progridem desde 2005”, disse a dirigente sindical.
Sacrifício foi dos trabalhadores
O dirigente da FESAP José Abraão afirmou que o impacto orçamental estimado pelo Governo para o descongelamento das progressões, de 600 milhões de euros, mostra o “sacrifício que foi pedido aos trabalhadores” nos últimos anos.
Ficámos impressionados com aquilo que o Governo diz que poderá vir a custar o descongelamento das progressões e ficámos a saber melhor o enormíssimo sacrifício que foi pedido aos trabalhadores da administração pública para ultrapassar as dificuldades do país”, disse o dirigente sindical.
“É um relatório muito incompleto, faltam as administrações local e regional e uma parte da administração central”, contou o sindicalista, que voltou a recusar que o descongelamento seja faseado, como defende o Governo.
O dirigente da FESAP - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Administração Pública disse estar disposto a negociar, mas recusou que a reposição da “normalidade” seja “receber aos poucochinhos”.
José Abraão espera que o OE2018 signifique um “virar de página”, mas sublinha que não se pode deixar de cumprir “a constitucionalidade das normas, a proporcionalidade e a universalidade aos trabalhadores da administração pública na reposição de direitos.
Governo “muitíssimo disponível” para negociar
A secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, garantiu que o Governo está “muitíssimo disponível” para negociar com os sindicatos o descongelamento de carreiras.
O Governo está obviamente muitíssimo disponível para trabalhar este tema em toda a sua plenitude com os representantes dos trabalhadores porque acreditamos que só num processo negocial muitíssimo sério conseguiremos definir regras que sejam verdadeiramente justas”, disse Fátima Fonseca.
Fátima Fonseca começou por sublinhar “o nível de complexidade” do tema, sobretudo “porque o período de congelamento das carreiras foi muito longo” e “as expectativas dos trabalhadores estarão seguramente elevadas”.
O processo é tecnicamente muito complexo e politicamente muito importante porque nos permite, entre outras coisas, dar um sinal muito claro de valorização dos trabalhadores e da administração pública”, sublinhou a governante.
Segundo adiantou, "este processo tem de ser alicerçado em dados sólidos numa análise crítica dos dados recolhidos e sobretudo numa análise equilibrada de regras que sejam justas".
A secretária de Estado afirmou que o desafio na negociação com os sindicatos é “encontrar a melhor forma de conciliar as expectativas e os direitos dos trabalhadores com a promoção da sustentabilidade das carreiras e com todas as outras necessidades que uma lei de OE tem que abordar”.
Procuraremos em conjunto, não apenas ouvir os representantes dos trabalhadores, mas verdadeiramente dialogar, debater e construir as soluções em conjunto”, declarou Fátima Fonseca.
Segundo destacou a governante, a negociação em torno do OE2018 “não se reduz ao tema do descongelamento”, acrescentando que haverá “um conjunto mais amplo de medidas” que o Governo divulgará a seu tempo.