O Governo deu mais duas semanas à administração pública para sistematizar informação sobre os trabalhadores do Estado que podem progredir na carreira, adiando para sábado o prazo de 30 de junho, revela um despacho.
No diploma publicado na quinta-feira, o Ministério das Finanças explica que o prazo inicial, de 30 de junho, “tinha em conta o substancial acervo de informação necessária para previamente apurar” os respetivos impactos orçamentais da progressão das carreiras, e que “o cálculo rigoroso” desses impactos deve ser baseado em informação atualizada.
O Ministério alega ainda que “não foi integralmente cumprido por todos” os organismos, serviços e entidades o prazo de 15 de maio para envio da informação, e de 31 de maio para o envio pelas entidades da administração local, e ainda que a informação disponibilizada por alguns “requereu uma análise prévia e novas interações” para poder ser validada e que “a abrangência, a dimensão e a multidisciplinaridade” deste tema exige uma “adequada conjugação de esforços” entre os organismos.
Segundo o despacho de maio, que fixou a data de 30 de junho para envio da informação, é à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) que compete a recolha, tratamento e sistematização da informação junto das entidades da Administração Local, remetendo-a posteriormente à Inspeção-Geral de Finanças. A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), com o apoio da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), asseguram o respetivo apoio técnico às entidades e organismos.
A 26 de maio, em declarações à Lusa, fonte da tutela informou que um conjunto de entidades da Administração Pública não tinha ainda entregado às Finanças informação sobre o descongelamento das carreiras mas, apesar disso, o Governo não ia prorrogar pela terceira vez o prazo para os serviços da administração pública enviarem a informações, que já tinha sido adiado por sete dias, de 15 de maio para 22 de maio.
"Não haverá prorrogação do prazo adicional. Verifica–se que, de facto, há um conjunto de entidades que não entregou a informação dentro dos prazos estabelecidos. O Ministério das Finanças está a efetuar diligências para obter a informação em falta o mais rapidamente possível", afirmou aquela fonte.