A Frente Comum fala em "farsa", a FESAP lamenta atrasos e exige "compromisso" e a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado lamenta que o Governo não dê mostras de querer descongelar as progressões na carreira, nem de avançar com uma solução para o “problema” da precariedade.
“Uma hora de reunião deu para ficarmos no mesmo ponto onde estávamos”, disse Helena Rodrigues, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e o secretário de Estado do Emprego.
Não há perspetivas para que em 2017 o Governo dê mostras de querer descongelar as progressões na carreira".
O programa do Governo remete essa matéria para 2018, mas os sindicatos querem, pelo menos, começar a sua negociação.
O STE “não entende” a posição do Governo quanto ao descongelamento das progressões, pelo que fez notar ao executivo que “não é possível continuar a aceitar” a situação, cita a Lusa.
Não aconteceu assim para todos os trabalhadores da Administração Pública. Alguns têm tido descongelamento de carreiras, alguns têm tido progressões, há uns quantos a quem não é descongelada a progressão na carreira e há também trabalhadores que há 10 ou 15 anos não têm qualquer progressão remuneratória”.
Para o STE, esta situação “não pode continuar” porque “senão é mais do mesmo". "Continuamos a ter os trabalhadores da Administração Pública a empobrecer e tendemos para o salário mínimo nacional. Isto não é razoável”.
As exigências da FESAP
O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, exigiu entretanto que o Governo mantenha o "compromisso negocial" sobre a progressão nas carreiras, para que "não seja uma navegação à vista".
"O Governo vai ainda fazer um levantamento dos funcionários públicos que tiveram as carreiras congeladas, uma vez que não abrangem todos", disse o dirigente da FESAP, depois da dita reunião.
Frente Comum: "Isto é uma farsa"
A coordenadora da Frente Comum, por sua vez, não teve meias palavras para classificar as negociações com o Governo sobre o descongelamento das progressões na carreira: São "uma farsa".
Não aceitamos de forma alguma que o Governo faça o descongelamento de posições remuneratórias faseadas ou que com,o argumento de que está tudo congelado, meta tudo num bolo e diga que não há dinheiro”.
Ana Avoila disse aos jornalistas que o Governo “encaminha-se para fazer as medidas e só depois ouvir os sindicatos”. Ora, a Frente Comum “não quer ser chamada quando o Governo já tomou as soluções”.
“O que dizemos é que os trabalhadores querem o descongelamento das posições remuneratórias, pois é obrigatório e o Governo tem de cumprir. Aliás, já o devia ter feito e nem precisa de estar à espera do Orçamento do Estado para 2018”, atirou a sindicalista.
Os precários do Estado
Sobre o trabalho precário, Ana Avoila alertou para o facto de o Governo “não querer resolver e não querer integrar [os trabalhadores]”.
Sabemos que num contrato a prazo há hierarquia, tem horário completo, tem as condições e os deveres de um trabalhador que não é precário. Agora querem uma comissão para saber se é precário ou não. Nós não concordamos com isso e não aceitamos”.
A Frente Comum considera ainda que “é brincar com o trabalhador” chamá-lo para ser avaliado quando “está há cinco, seis, sete, oito, dez anos” a fazer aquele serviço. "Esteve a fazer as suas funções e depois há uma comissão que vai avaliá-lo", interrogou. Daí que para Ana Avoila "não valha e não seja justo" fazê-lo.
Já José Abraão, da FESAP, referiu que o Governo alegou que as comissões para o efeito ainda "não estão feitas", o que poderá ocorrer na próxima semana.
A FESAP lamenta que nesta reunião ainda não houvesse "respostas concretas em relação à constituição das comissões". "Era para ser até 31 de março, mas está de algum modo atrasado".
Segundo o sindicalista, o Governo disse que estava "a ultimar uma portaria" que irá definir procedimentos onde eventualmente os trabalhadores terão de requerer a sua condição de precários. Além disso, o Executivo explicou que está igualmente a preparar um projeto de diploma que "no mais curto prazo de tempo" poderá ser submetido ao parlamento.
Helena Rodrigues, do STE, lamentou ainda que "não haja portaria nem nenhum diploma para resolver a precariedade”.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, informou na semana passada que os trabalhadores com vínculo precário no Estado podem começar este mês a solicitar a avaliação da sua situação laboral às comissões criadas junto dos ministérios.