Portugal assinou com mais sete países uma carta a pedir à Comissão Europeia para mudar a forma de cálculo do défice e, ao mesmo tempo, que o intervalo das projeções feitas pelos Estados-membros e por Bruxelas passem a coincidir, o que não acontece até aqui.
Uma carta divulgada esta quinta-feira no no jornal espanhol Expansión, com data de 18 de março, ilustra esse pedido para que haja uma revisão do método que calcula os ajustes orçamentais e do indicador que avalia o esforço dos governos para o alcance das metas do défice, de forma a que seja homogéneo entre os Estados-membros e Bruxelas.
Em conjunto, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, e também os ministros de Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Holanda, Eslovénia e Eslováquia denunciam a "inconsistência" do sistema atual que, no seu entender, produz "discrepâncias relevantes" e gera "confusião" na hora de avaliar se um governo cumpriu ou não os objetivos do défice.
A questão envolve o conceito do Produto Interno Bruto potencial, que mede quanto poderia produzir um país se utilizasse todos os seus recursos: "A estimativa do produto potencial - que pretende medir a componente cíclica do saldo orçamental - é crucial para aferir os saldos orçamentais estruturais ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento".
Os ministros dizem que esta estimativa tem "um elevado grau de incerteza" e que identificar a componente cíclica do produto é uma "tarefa complexa" sobretudo em alturas de "crescimento persistentemente fraco". No entanto, não é objetivo da carta "discutir possíveis revisões do modelo", mas sim "alterar uma inconsistência específica" que pode ser "rapidamente corrigida, sem modificar a metodologia partilhada pela União Europeia".
Depois, pede-se que a Comissão Europeia passe a fazer projeções a quatro anos e não a dois, como até agora, para que haja uma "harmonização do horizonte temporal" com aquele que é utilizado pelos governos nos programas de Estabilidade. E explicam porquê:
"Consideramos que o uso de projeções macroeconómicas e orçamentais de médio prazo baseado num horizonte temporal mais longo é uma mais-valia para a gestão sólida e sustentável das finanças públicas. Por isso, recomendamos vivamente que a Comissão estenda o seu horizonte temporal de dois para quatro anos"
Comissão Europeia está a analisar
A missiva foi recebida pelo secretariado-geral do Conselho da União Europeia no dia 22, dirigindo-se, então, ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.
Portugal, recorde-se, tem ainda um défice acima de 3%, pelo que ainda não saiu do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) imposto pela Comissão Europeia. A resolução do Banif, um dossiê que o Governo de António Costa apanhou mal chegou ao poder, veio complicar as contas de 2015, sendo que o INE vai divulgar esta tarde o reporte que fez a Bruxelas sobre o PDE.
Seja como for, o Executivo cedeu nas negociações no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 e comprometeu-se a descer o défice para 2,2% este ano.
A Comissão Europeia confirmou entretanto que recebeu a dita carta carta enviada pelos ministros das Finanças de Portugal e de outros sete países da zona euro e que está agora a "examinar o seu conteúdo". Fonte do executivo comunitário limitou-se a confirmar isso à Lusa, escusando-se nesta fase a tecer mais comentários.
Carta enviada pelos governos de oito países à Comissão Europeia