Portugal vai ter de devolver três milhões de euros a Bruxelas por não ter executado na sua totalidade o programa de fundos comunitários PROMAR, com vigência entre 2007 e 2013, disse esta terça-feira a ministra do Mar.
De acordo com a Lusa, Ana Paula Vitorino, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, queixou-se da fraca execução do programa na altura em que chegou ao Governo, apontando para uma taxa de 76%, e estimou que a execução final fique próxima dos 98%.
O pacote de fundos comunitários, direcionado para o setor das pescas e do mar, vigorou entre 2007 e 2013 (o período em que recebeu candidaturas), mas podia ser executado até ao final de 2015, sendo este o prazo limite para a conclusão dos projetos de investimento.
Quando o programa é subexecutado, ou seja, quando os fundos disponíveis não são gastos, as verbas tem de ser devolvidas a Bruxelas. O PROMAR tinha um montante global programado de 326 milhões de euros, dos quais cerca de 247 milhões provenientes de fundos comunitários.
A ministra do Mar responsabilizou o anterior governo pela fraca execução do programa e garantiu ter recuperado os atrasos que estavam também a paralisar o novo programa operacional Mar 2020, que conta com um total de 520 milhões de euros disponíveis até ao final da década, dos quais 392 milhões de fundos europeus.
"Neste momento está tudo feito e recuperado o atraso relativamente ao Mar2020", sublinhou.
Não há navios parados com bens perecíveis no porto de Lisboa
A ministra do Mar garantiu também esta terça-feira que os serviços mínimos decretados para o porto de Lisboa "estão a funcionar" e que não há navios parados com bens perecíveis ou animais vivos a bordo.
A governante respondia assim aos deputados da oposição que manifestaram dúvidas sobre a eficácia dos serviços mínimos, afirmando que, segundo as informações que lhe foram transmitidas pela administração do Porto de Lisboa, "os serviços mínimos estão a funcionar".
O Governo fixou serviços mínimos para os portos de Portugal, na sequência de um pré-aviso de greve do Sindicato dos Estivadores, que foi prolongada até ao dia 27 de maio, visando assegurar a "satisfação de necessidades sociais básicas e impreteríveis".
Ana Paula Vitorino vincou que a decisão de impor os serviços mínimos não teve como objetivo "violar qualquer direito à greve", e sim satisfazer necessidades sociais básicas, nomeadamente a nível do abastecimento às regiões autónomas, abastecimento de géneros perecíveis e animais vivos.
Acrescentou que se a greve for estendida haverá extensão dos serviços mínimos e voltou a apelar às partes (operadores portuários e sindicato dos estivadores) para que voltem "à mesa negocial e tentem chegar a acordo nos dois pontos que faltam" para fechar o acordo coletivo de trabalho que tem estado a ser negociado.
A 8 de janeiro chegou a ser assinado um acordo de paz social, depois de a tutela promover "uma plataforma de diálogo" entre as partes envolvidas no conflito, mas fracassou um acordo global e os estivadores entraram novamente em greve.