A tão almejada proposta de Orçamento do Estado para 2017 já seguiu para Bruxelas e com ela um relatório.
Mário Centeno, o ministro das Finanças, garante que tem margem mais do que suficiente para cumprir o défice de 2,4% com um ajustamento de 0,2 pontos percentuais e explica como.
Só em cativações ou congelamentos [retenção de verbas do orçamento de despesa que se traduz numa redução da dotação utilizável pelos serviços e organismos] de 2016 são 445 milhões. Esta verba já estava congelada e assim se vai manter. O documento mostra que, até setembro, tinha sido utilizados 461,3 milhões da dotação inicial de 1.572,5 milhões.
Mesmo congelando os tais 445 milhões, o Governo garante que ainda tem disponível um "almofada" de 666,2 milhões.
Dadas as medidas tomadas, continuamos a ter uma margem de poupança disponível de 666,2 milhões. Desde modo, poderemos empreender mais poupanças se tal for necessário”, diz o relatório.
Um valor a que o Executivo quer junta cerca as receitas provenientes da recuperação de dívidas fiscais.
O Governo admite ainda recuperar uma velha ideia: uma Taxa Social Única diferenciada para empresas que recorram a contratos precários. Um assunto a ser a ser discutido com os parceiros sociais que que está na proposta de Orçamento: “a possibilidade de introduzir uma diferenciação na taxa social única aplicada aos empregadores de acordo com o tipo de contrato celebrado com o trabalhador”. O objetivo é "progredir na redução da segmentação e aumentar a estabilidade da integração no mercado de trabalho, que tem grandes implicações, nomeadamente, em questões de planeamento familiar”.
É, sobretudo, com estes três argumentos que Centeno se quer livrar do dedo sancionatório de Bruxelas e de qualquer suspensão de fundo comunitários.
A mensagem da equipa das Finanças na Comissão Europeia voltou a ser reforçada esta manhã pelo primeiro-ministro.
“A generalidade das instituições tem vindo a reconhecer que há condições para que Portugal consiga, já em 2016, registar, pela primeira vez, um défice orçamental baixo de 3%. O Conselho de Finanças Públicas estima em 2,6%, mas na proposta de Orçamento do Estado, e com base no conhecimento de dados das execuções mais recentes, o Governo assume que o défice de 2016 não ultrapassará os 2,4%. Mais décima, menos décima, não há dúvida que sairemos este ano do procedimento por défice excessivo”, assegura António Costa.
Em Bruxelas o tempo agora é de análise. A porta-voz da Comissão, Mina Andreeva, disse que vão "analisar (os documentos). Isso vai levar algum tempo e, como entenderão, durante esse processo, não vamos fazer comentários".