A Função Pública vai passar a pagar mais pela saúde, já a partir de 1 de junho. Pelo menos, em alguns casos. Os beneficiários da ADSE vão, por exemplo, passar a pagar 20% das próteses colocadas em hospitais privados. Até aqui, o sistema de saúde dos funcionários públicos financiáva-as a 100%.
A nova tabela de preços está disponível no site daquele subsistema de saúde, com uma série de regras associadas.
No caso das próteses intra-operatórias, como são designadas, se o valor for de mil euros, o beneficiário passará a pagará sempre 200 euros, quando até agora tinha direito a comparticipação total. Porém, a ADSE criou um limite de valor que pode ser pago pelos utentes. E esse teto é, precisamente, os 200 euros. Nas próteses que superem os mil euros, a ADSE suportará todos os encargos, indicou o Ministério da Saúde ao jornal Público.
Essa é a principal novidade destas novas tabelas de preços na saúde que interessam à função pública e é justificada om o aumento significativo da utilização de próteses mais caras por parte dos privados.
No caso das cirurgias cardíacas, e aqui segundo as contas que vêm na edição do Correio da Manhã, o copagamento passa de 4500 para 5400 euros, mais 900 euros
Em contrapartida, foi negociado com os hospitais privados uma descida de preço de cerca de 50 cirurgias em ambulatório. O preço destas cirurgias que não necessitam de internamento, e que podiam ir até agora dos 1100 aos 4.000 euros, com os utentes a pagar 20% do valor final, na nova tabela passam a pagar mais (25%), mas no final de contas até podem sair a ganhar. Como? É que o teto é inferior, de 1.250 euros. Como muitas cirurgias custam mais do que isso, nesses casos os doentes até acabarão por pagar menos na hora de vir a fatura.
Há ainda outras alterações, pela positiva, como o alívio no preço das TAC e ressonâncias magnéticas, que passa de 30 euros para 25,50 euros.
De resto, as consultas e a maior parte dos atos médicos ficam sensivelmente na mesma.
Aumentar comparticipação? "Impossível"
O diretor-geral da ADSE considera que não é possível uma comparticipação dos beneficiários superior aos atuais 3,5%. Ao mesmo tempo, entende que um valor inferior a esse poderia pôr em causa a sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos.
Os 3,5% já são “um encargo razoavelmente elevado”. “Não me parece que existam condições para este encargo sofrer aumentos, julgo que é impossível”, afirmou Carlos Baptista à agência Lusa.
A solução passa, no seu entender, pelo redesenho do plano de benefícios com vista à sua racionalidade que “tem situações pouco racionais e que permitem alguma utilização às vezes considerada excessiva”.
“Temos de fazer este esforço e depois explicar aos beneficiários”, pois “é a sustentabilidade do sistema que a médio prazo pode estar em causa se não forem tomadas medidas”.
Saúde privada cobra preços "claramente excessivos"
Com estas alterações, a ADSE deverá poupar cerca de 4 milhões de euros por ano e diz que os beneficiários irão poupar 1 milhão de euros.
O objetivo das mudanças foi “introduzir critérios de racionalidade na relação com os prestadores convencionados, que veem reduzidas algumas das margens praticadas" e, em contrapartida, é reforçada "a sustentabilidade da ADSE" e dado aos beneficiários "uma proteção e uma salvaguarda acrescida, pela fixação prévia do preço do respetivo procedimento cirúrgico”, justifica a ADSE, num comunicado enviado à mesma agência.
O diretor-geral da ADSE defende que os preços cobrados pelos privados em Portugal são "claramente excessivos”, comparados com “as práticas internacionais” e tendo em conta “a capacidade financeira da população”.
STE "estupefacto"
O presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), Artur Osório, lamentou, em declarações ao jornal Público, que as unidades privadas tenham sido apanhadas de surpresa com a nova tabela.
Já a presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE), manifestou “profunda estranheza” e “profunda estupefação” com as novas alterações
“Há, ao que parece, uma tabela que entrará em vigor agora no próximo dia 1 de junho, nada foi negociado com as organizações que representam trabalhadores e aposentados”, ironizou Helena Rodrigues.
"O sistema está completamente financiado pelas quotas daqueles que para ele contribuem. Ficamos estupefactos, vamos colocar a questão ao ministro da Saúde e ao primeiro-ministro e pedir a intervenção do Presidente da Republica nesta discussão”"
O STE vai questionar “porque é que agora é que sistema está a criar excedentes, [pois] cria excedentes em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, as despesas a suportar por aqueles que para ele descontam vão aumentar”.
TABELA DE PRÓTESES INTRAOPERATÓRIAS E OUTRAS | |||
CÓDIGO | DESIGNAÇÃO | ENCARGO DA ADSE (€) | COPAGAMENTO DO BENEFICIÁRIO (€) |
7501 | PRÓTESES INTRAOPERATÓRIAS | 80% | 20% |
7502 | BANDA GÁSTRICA | 1.537,00 | - |
7660 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO PARTE MÃO/DEDOS | 249,40 | ver regra 6 |
7661 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO PELO PUNHO | 311,75 | ver regra 6 |
7662 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO ABAIXO COTOVELO | 374,10 | ver regra 6 |
7663 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO ACIMA COTOVELO | 436,45 | ver regra 6 |
7664 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO PELO OMBRO | 561,15 | ver regra 6 |
7665 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO PARTE PÉ/DEDOS | 249,40 | ver regra 6 |
7666 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO PELO TORNOZELO | 311,75 | ver regra 6 |
7667 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO ABAIXO JOELHO | 374,10 | ver regra 6 |
7668 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO ACIMA JOELHO | 498,80 | ver regra 6 |
7669 | PRÓTESE AMPUTAÇÃO PELA ANCA | 623,50 | ver regra 6 |
8011 | APARELHOS PARA DOENTES/POLIOMIELITE | 100% | - |
A regra 6 que é referida na tabela diz que o copagamento do beneficiário é determinado pela diferença entre o preço da prótese e o valor do encargo a suportar pela ADSE
TABELA DE CONSULTAS MÉDICAS | |||
CÓDIGO | DESIGNAÇÃO | ENCARGO DA ADSE (€) | COPAGAMENTO DO BENEFICIÁRIO (€) |
2 | CONSULTA - ANESTESIOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
3 | CONSULTA - ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR | 14,47 | 3,99 |
4 | CONSULTA - CARDIOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
5 | CONSULTA - CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA | 14,47 | 3,99 |
6 | CONSULTA - CIRURGIA CARDIO-TORÁCICA | 14,47 | 3,99 |
7 | CONSULTA - CIRURGIA GERAL | 14,47 | 3,99 |
8 | CONSULTA - CIRURGIA MAXILO-FACIAL | 14,47 | 3,99 |
9 | CONSULTA - CIRURGIA PEDIÁTRICA | 14,47 | 3,99 |
10 | CONSULTA - CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTIVA E ESTÉTICA | 14,47 | 3,99 |
11 | CONSULTA - DERMATO-VENEREOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
12 | CONSULTA - DOENÇAS INFECCIOSAS (INFECCIOLOGIA) | 14,47 | 3,99 |
13 | CONSULTA - ENDOCRINOLOGIA E NUTRIÇÃO | 14,47 | 3,99 |
16 | CONSULTA - GASTROENTEROLOGIA | 14,47 | 3,99 |
17 | CONSULTA - GENÉTICA MÉDICA | 14,47 | 3,99 |
18 | CONSULTA - GINECOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
19 | CONSULTA - HEMATOLOGIA CLÍNICA | 14,47 | 3,99 |
20 | CONSULTA - IMUNOALERGOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
21 | CONSULTA - IMUNOHEMOTERAPIA | 14,47 | 3,99 |
25 | CONSULTA - MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO | 14,47 | 3,99 |
26 | CONSULTA - MEDICINA GERAL E FAMILIAR | 14,47 | 3,99 |
27 | CONSULTA - MEDICINA INTERNA | 14,47 | 3,99 |
30 | CONSULTA - NEFROLOGIA | 14,47 | 3,99 |
31 | CONSULTA - NEUROCIRURGIA | 14,47 | 3,99 |
32 | CONSULTA - NEUROLOGIA | 14,47 | 3,99 |
34 | CONSULTA - OBSTETRÍCIA | 14,47 | 3,99 |
35 | CONSULTA - OFTALMOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
36 | CONSULTA - ONCOLOGIA MÉDICA | 14,47 | 3,99 |
37 | CONSULTA - ORTOPEDIA | 14,47 | 3,99 |
38 | CONSULTA - OTORRINOLARINGOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
40 | CONSULTA - PEDIATRIA | 14,47 | 3,99 |
41 | CONSULTA - PNEUMOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
42 | CONSULTA - PSIQUIATRIA | 14,47 | 3,99 |
43 | CONSULTA - PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA | 14,47 | 3,99 |
45 | CONSULTA - RADIOTERAPIA | 14,47 | 3,99 |
46 | CONSULTA - REUMATOLOGIA | 14,47 | 3,99 |
48 | CONSULTA - UROLOGIA | 14,47 | 3,99 |
2405 | CLÍNICA GERAL | 10,97 | 3,49 |
2407 | AMP - ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE (DAS 0 ÀS 24 HORAS) | 20,45 | 19,55 |
2404 | DOENTE PORTADOR DE PARAMILOIDOSE | BENEFICIÁRIO | - |