Os precários do Estado decidiram no sábado realizar uma concentração dia 7 de abril, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exigir a concretização do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.
No encontro de sábado, os precários do Estado debateram “o atraso no programa (PREVPAP), a falta de garantias de proteção de quem aguarda a regularização, as tentativas de boicote por parte dos dirigentes e a falta de transparência do processo”.
É o Governo que tem a responsabilidade de garantir que se cumpre o objetivo do programa, com a regularização de todas as situações de precariedade no Estado”, alegam.
Segundo o movimento, foram vários os relatos e os casos concretos que demonstram que é necessária a mobilização dos trabalhadores precários e a responsabilização do Governo na concretização do programa de regularização das situações de precariedade no Estado (PREVPAP).
Somos milhares de trabalhadores precários do Estado a aguardar o desfecho deste processo e a devida regularização. Conforme a realidade foi confirmando ao longo das várias fases deste longo processo, não podemos simplesmente esperar pela aplicação do programa”, indicam.
O ministro das Finanças disse na quarta-feira que já foram abertos 16 concursos para integração de trabalhadores precários nas áreas da presidência e modernização administrativa e na defesa nacional e que há 1.224 precários prontos para avançar para concurso.
O governante disse ainda, relativamente ao PREVPAP, que até esta semana foram “deliberados 7.889 pareceres favoráveis pelo conjunto das comissões de avaliação bipartidas e 1.224 pareces favoráveis homologados referentes à administração direta e indireta do Estado, estando os serviços respetivos a preparar a abertura dos procedimentos concursais”.
O descongelamento de carreiras da administração pública teve início em janeiro, mas a valorização salarial será feita em dois anos: Em janeiro de 2018 os funcionários públicos receberam 25% do valor da progressão a que têm direito e vão receber mais 25% em setembro. Em 2019, recebem mais 25% em maio e 25% em dezembro.