SCUT: Governo vai invocar interesse público contra suspensão das portagens

O Governo vai recorrer da decisão do tribunal de suspender o pagamento das portagens nas SCUT do Grande Porto, invocando o interesse público, avançou fonte oficial do ministério dos Transportes e Obras Públicas.

Embora não tenha sido ainda notificado pelo Tribunal Central Administrativo, o ministério já decidiu utilizar a sua prerrogativa e invocar que a decisão judicial prejudica gravemente o interesse público, escreve a Lusa.

O Tribunal Central Administrativo do Norte suspendeu na quarta-feira a decisão de cobrar portagens nas SCUT do Grande Porto (A41 e A42) ao dar provimento a uma providência cautelar interposta pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia.

A posição do tribunal implica que seja suspensa a decisão do conselho de ministros de introdução das portagens, cuja cobrança tem início na sexta-feira.

No entanto, a decisão judicial pode ser contestada pelo Governo se este apresentar uma resolução fundamentada referindo que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público.