O valor estimado de apoios às empresas no âmbito do Portugal 2030 (PT2030) ascende a seis mil milhões de euros, disse esta segunda-feira o ministro do Planeamento, Nelson de Souza.
Nelson de Souza, que falava na conferência de imprensa de apresentação do rascunho do Acordo de Parceria Portugal 2030, em Lisboa, precisou que aquele valor, somado aos cinco mil milhões de euros do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), “duplica” a verba destinada às empresas no âmbito do anterior quadro comunitário financeiro plurianual, o PT2020.
A proposta de acordo de parceria do PT2030, que apresenta as linhas orientadoras do acordo de parceria do Portugal 2030, foi aprovada na passada quinta-feira em Conselho de Ministros, iniciando-se esta segunda-feira o processo de consulta pública, que vai decorrer durante estas próximas duas semanas.
“Seguramente vamos duplicar o montante de financiamento à disposição das empresas”, referiu o ministro, acrescentando que não será “um problema de restrição financeira que vai fazer com que as empresas não invistam” e não tenham “mais margem de manobra para investir”, nomeadamente no “enorme esforço” que vão ser chamadas a fazer no âmbito da transição climática ou da adaptação à concorrência internacional.
Este valor de seis mil milhões de euros está integrado em dois dos cinco objetivos estratégicos (OP) definidos por Bruxelas, nomeadamente o que contempla os fundos dirigidos à inovação, competitividade das empresas, transição industrial e empreendedorismo (OP1) e os fundos a investimentos “verdes”, no âmbito da transição climática, luta contra alterações climáticas e energias renováveis.
O envelope financeiro no âmbito do PT2030 ascende a 23 mil milhões de euros, distribuídos por cinco fundos europeus: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de 11,5 mil milhões de euros, Fundo Social Europeu + (FSE+), de 7,5 mil milhões de euros, o Fundo de Coesão, de 3,4 mil milhões de euros, Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMP), de 0,4 mil milhões de euros, e Fundo para uma Transição Justa (FTJ), de 0,2 mil milhões de euros.
Estes cinco fundos distribuem-se por 12 programas, sendo quatro temáticos (Inovação e Transição Digital, Ação Climática e Sustentabilidade, Demografia, Qualificações e Inclusão e Mar), que absorvem no seu conjunto 13.094 milhões de euros, os cinco programas operacionais (PO) regionais do continente e os dois das regiões autónomas.
As linhas orientadoras do acordo de parceria do Portugal 2030 hoje conhecidas preveem 3.395 milhões de euros para o PO da região Norte, seguindo-se o Centro, com 2.172 milhões de euros, o Alentejo, com 1.104 milhões de euros, Lisboa, com 381 milhões de euros, e o Algarve, com 780 milhões de euros.
O envelope financeiro dos programas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores é de, respetivamente, 760 milhões e 1.140 milhões de euros.
As linhas orientadoras do acordo de parceria do Portugal 2030 são estabelecidas entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os objetivos estratégicos para a aplicação dos fundos europeus no país entre 2021 e 2027.
O Portugal 2030 deverá começar a ser implementado no próximo ano.