Se a descida da Taxa Social Única for chumbada, na apreciação parlamentar que vai decorrer a 3 de fevereiro, o Governo honrará “dessa ou doutra forma” o que acordou na concertação social. É o que garante o PS, o partido que lhe dá suporte.
O Executivo arranjará uma alternativa, mas o líder parlamentar socialista, Carlos César, insiste na crítica ao PSD, pela mudança de posição sobre a redução da contribuição paga pelos patrões.
Há um dado que devemos salvaguardar perante os portugueses: o Governo, com o apoio do PS, celebrou um acordo de concertação social, esse compromisso deve ser honrado, dessa ou doutra forma e esse acordo deve ser garantido e assegurada a sua continuidade".
Sobre que alternativa, em concreto, poderá ser encontrada, o presidente do PS remeteu esse detalhe para o Governo: “Se esta via for obstaculizada por ação do parlamento, o Governo deve encontrar outra que honre o acordo que fez”.
O que é estranho neste contexto é o PSD, que já usou a medida em circunstâncias semelhantes, só por razões de negócios interpartidários e jogadas políticas altere a sua posição”.
Também no parlamento, depois da conferência de líder, o PSD voltou a dizer que irá votar ao lado de PCP e BE para fazer cair a medida, que seria suposto entrar em vigor a 1 de fevereiro, depois da luz verde dada já pelo Presidente da República ao diploma do Governo.
A posição do PSD é muito clara, não concordamos com a substância da medida e já explicámos porquê. Do ponto de vista político, também é muito claro que quem jurou ao país que tinha uma maioria parlamentar que lhe permitia governar derrubando o Governo que saiu das eleições, não pode agora querer que seja o PSD muleta da governação".
Daí que, para o maior partido da oposição, é simples: "Portanto, votaremos a cessação de vigência daquele decreto”, afirmou o vice-presidente da bancada, Hugo Soares, que afastou a possibilidade de o seu partido vir a requerer também uma apreciação parlamentar. Aquelas que já estão apresentadas são "o suficiente para que o diploma caia" também com o voto social-democrata.
Pelo Bloco de Esquerda, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, admitiu que haverá um hiato entre a entrada em vigor do diploma – 1 de fevereiro – e a sua previsível eliminação, mas afirmou que o agendamento deste debate ocorre no primeiro momento possível, uma vez que a agenda parlamentar já estava fixada par aos próximos quinze dias.
Além das apreciações já conhecidas de BE e PCP, Pedro Filipe Soares desafiou todos os partidos que discordem da redução da TSU a apresentarem iniciativas semelhantes. “Votaremos a favor de qualquer projeto de cessação de vigência que tenha por objetivo acabar com este desconto aos patrões.
João Oliveira, do PCP, disse igualmente esperar “que do resultado do debate surja a revogação do decreto-lei da TSU”. “A partir do momento em que já há possibilidade de fazer novos agendamentos, haverá essa discussão com votação no mesmo dia”, referiu.
Pelo CDS-PP, o líder parlamentar Nuno Magalhães reiterou que o partido apresentará propostas próprias sobre a TSU, mas não durante o debate das apreciações parlamentares a 3 de fevereiro. “Até à votação haverá vigência do decreto, a partir daí entraremos em vazio legal (…) Esse vazio não é benéfico, por isso apresentaremos propostas de não deixar cair as empresas, as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e a concertação social”.
Hoje, numa carta aberta dirigida a Passos Coelho, publicada no Diário de Notícias, o ex-presidente do Conselho Económico e Social, Silva Peneda, também ele social-democrata, defende que a decisão do PSD de votar contra a descida da TSU para as empresas “fere gravemente a identidade” do partido. Pede, por isso, a Passos para mudar a sua posição indo de encontro, ao que o próprio já defendeu e aplicou no passado.