A presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças disse hoje que o relatório sobre a CGD que está a ser divulgado nos meios de comunicação social “é preliminar" e que o documento final “é manifestamente diferente”.
Teresa Leal Coelho, que falava perante os deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) afirmou que o relatório de auditoria à Caixa Geral de Depósitos (CGD) que está a ser divulgado na imprensa “é preliminar” e que o final foi “muito modificado”.
A deputada, manifestou-se “muito preocupada” com a situação, considerando “lamentável como foi parar à praça pública”.
Teresa Leal Coelho disse que falou com o presidente da CGD, Paulo Macedo, e com o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, que lhe garantiram que o documento que está a ser divulgado não é o relatório final e que não tiveram acesso ao documento que está a ser noticiado.
A presidente da COFMA contou ainda que esta manhã falou com a Procuradora Geral da República (PGR), Lucília Gago, para que o relatório “verdadeiro” fosse libertado e entregue aos deputados da comissão “com a maior rapidez possível”.
“A própria Caixa não recebeu esta versão”, disse Teresa Leal Coelho, acrescentando que o relatório que está a ser divulgado tem data de dezembro de 2017 e o relatório final é de junho de 2018.
O relatório final “é distinto do que está a ser neste momento divulgado por várias razões”, reforçou a deputada que afirmou desconhecer ambos os documentos, acrescentando que “nenhum elemento da comissão teve acesso” aos mesmos.
“Em sede própria foi-nos sistematicamente negado o relatório e agora ele é divulgado e não na sua versão verdadeira”, lamentou Teresa Leal Coelho, considerando a situação “grave” e “disruptiva das instituições”.
BdP toma "em toda a conta conclusões do relatório final"
Já o BdP está, para efeitos de supervisão, a “tomar em toda a conta as conclusões do relatório final” da consultora EY, que numa auditoria independente identificou perdas significativas na Caixa Geral de Depósito até 2015.
À margem das Jornadas de Reestruturação, Liquidação e Insolvência: "Venda de carteiras de Non-Performing Loans, impacto na Economia", a decorrer em Lisboa, a vice-governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira, começou por notar tratar-se de um “assunto muito crítico” e o que pode adiantar é que a “versão final do relatório foi recebida no BdP há bastante tempo”.
Foi lida, foi interpretada e está a ser utilizada nas dimensões que interessa ao BdP, que são as de supervisão. Posso dizer que o BdP, nas suas funções de supervisão, está a tomar em toda conta as conclusões do relatório final que lhe foi entregue”, disse.
Questionada sobre se entre as consequências está já o ‘chumbo’ de nomes, por razões de idoneidade, para nomeações em instituições bancárias, como Pedro Cardoso e Norberto Rosa, conforme notícias divulgadas, a responsável escusou-se a “discutir assuntos particulares”.
Depois de sublinhar que ao BdP chegou a versão final do relatório, a governadora indicou não conhecer o texto que tem sido noticiado e inicialmente revelado na CMTV pela antiga deputada do Bloco de Esquerda Joana Amaral Dias.
Elisa Ferreira afirmou ainda que a “robustez do sistema bancário é muito grande” e espera que continue a ser, até porque mesmo durante a crise o nível de depósitos dos portugueses na banca aumentou.
Eu espero que a sensatez coletiva mantenha a confiança no sistema bancário, porque este é fundamental para o bom funcionamento da economia, para o bom funcionamento da sociedade e nós enquanto supervisores estamos a fazer tudo o que podemos para que essa confiança seja mantida”, afirmou.
A versão da auditoria da EY (antiga Ernst&Young) à CGD que tem sido noticiada refere que os administradores da instituição receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.
O documento é crítico, sobretudo, do período 2000-2008, em que “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”: “Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”, nota.
A auditoria realçou ainda que “em nenhum momento foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro” que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de ‘clawback’, que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.
A EY acredita que estas medidas poderiam ter contribuído para um “processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco, tendo por referência as operações analisadas na presente auditoria”, permitindo ainda apurar responsabilidades “nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015”, lê-se no documento.