Depois de o ministro das Finanças, João Leão, ter acusado o PSD de querer "obrigar o Estado a entrar em incumprimento", após a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda que anula a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco, Rui Rio pede que o Governo seja coerente.

Sejam coerentes. Sejam coerentes o Governo, os deputados (...) Imagine que hoje tínhamos feito ao contrário. Estavam neste momento a dizer que eu era incoerente e que estava a dar dinheiro ao Novo Banco de qualquer maneira (...) Há um momento em que é preciso dizer basta", afirmou Rio.

 

É bom relembrar e sublinhar que o primeiro-ministro e o Governo fizeram todo este acordo com o Partido Comunista. O partido votou ali a proposta do Bloco de Esquerda tal como nós. Porque é que agora a responsabilidade é toda do PSD e não é do Partido Comunista? Quando inclusivamente o Partido Comunista não diz que o Estado deve cumprir. Eu estou a dizer que o Estado deve cumprir", atirou.

O presidente do PSD reitera que o Estado deve cumprir com o contrato, mas também é importante perceber se, do lado do Novo Banco, as regras estão a ser cumpridas. E só depois da auditoria é que se pode falar em mais uma verba para a instituição.

O Estado português tem de cumprir, mas temos de ter a certeza que do outro lado também estão a cumprir. Os contratos têm dois lados e estamos aqui a defender os contribuintes portugueses. Eu tenho uma garantia: não se passa mais dinheiro para lá sem uma alteração orçamental aqui, que vai obrigar o Governo a explicar ao Parlamento o porquê dessa transferência. Do nosso lado não há incoerência nenhuma, mas do lado do Governo há uma coisa que é falta de transparência nisto", disse Rio.

 

Eu votei de acordo com aquilo que eu sempre disse", concluiu.

Durante o debate na especialidade, que decorreu durante toda a manhã, o PSD comprometeu-se a viabilizar um orçamento retificativo em 2021 para permitir pagar o valor devido ao Novo Banco, mas apenas caso a auditoria à instituição o venha a justificar, anunciou no parlamento o deputado Duarte Pacheco.

Depois da auditoria estar concluída, se o valor for devido, o Governo pode apresentar uma alteração ao orçamento e tem aqui o compromisso do Partido Social-Democrata que a vota porque temos de honrar os nossos compromissos", disse o parlamentar do PSD.

O deputado disse que isso aconteceria apenas "nesse caso, e não pura e simplesmente passar um cheque em branco" para a transferência de 476 milhões de euros para o Novo Banco.

Lara Ferin