PT: PwC teve dificuldades de acesso a elementos relevantes

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse esta terça-feira que a PricewaterhouseCoopers (PwC) justificou o atraso no relatório sobre as aplicações financeiras da PT na Rioforte com «dificuldade de acesso a elementos relevantes» que nunca chegou a obter.

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Esta informação divulgada pela CMVM consta de uma carta com data de hoje, 20 de janeiro, enviada ao presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS, António Menezes Cordeiro, a dois dias da reunião magna que irá votar a venda da PT Portugal.

«Pela relevância que poderão revestir para os acionistas da Portugal Telecom SGPS, e para os investidores em geral, entende a CMVM proceder à publicação de dois documentos relacionados com a assembleia-geral daquela empresa», agendada para 22 de janeiro, quinta-feira, lê-se na página eletrónica do órgão supervisor liderado por Carlos Tavares.

Na carta, a CMVM considera que no seu entender «há aspetos ainda a carecer de clarificação», apesar da informação divulgada pela administração da PT SGPS, já que «estão ainda em curso processos administrativos e outros cujas conclusões poderão trazer novos elementos».

«A PwC invocou, entre outras razões do atraso do trabalho, a dificuldade de acesso a elementos relevantes que não chegariam a ser disponibilizados», adianta a CMVM, acrescentando que «também não foi incluída no âmbito da análise solicitada a questão do conhecimento por parte da Oi (membros com funções relevantes nos seus corpos sociais) das referidas aplicações financeiras, tendo apenas sido abordado o conhecimento dos mesmos por parte do senhor engenheiro Zeinal Bava».

Sobre esta matéria, «existem, porém, diversos elementos adicionais cuja análise será necessário aprofundar e dela retirar as devidas consequências», lê-se na carta.

Por outro lado, a CMVM considera que a análise independente pedida pelo Conselho de Administração (CA) da PT SGPS, a 07 de agosto, sobre as aplicações financeiras em entidades do Grupo Espírito Santo (GES) «conheceu limitações relevantes».

E aponta que, de acordo com os dados conhecidos até agora, «conclui-se que por indicação» do CA da PT SGPS «foram excluídos do relatório quaisquer juízos jurídicos sobre a atuação dos membros dos órgãos sociais», ou seja, Conselho de Administração, Comissão Executiva e Comissão de Auditoria, «nas decisões daquelas publicações».

Aliás, esta informação foi hoje confirmada pelo próprio presidente da PwC, José Pereira Alves, que afirmou no parlamento que a PT SGPS considerou que não deviam constar no relatório da consultora sobre o investimento realizado pela operadora na Rioforte as responsabilidades individuais nesse negócio.

Em relação aos estudos sobre uma eventual resolução dos contratos, a CMVM adianta que os pareceres jurídicos, divulgados pela PT SGPS a 15 de janeiro, «não constituem - nem pretenderam constituir - uma análise integral de todo o processo designado de combinação de negócios , nem das implicações decorrentes das sucessivas alterações».

Além disso, os pareceres «incluem significativas limitações de âmbito, sendo que um dos jurisconsultos invoca desconhecer o caso concreto e a lei brasileira aplicável ao mesmo».

Para a CMVM, «pelas circunstâncias e tempo em que foram produzidos não pode considerar-se que correspondam ao necessário estudo aprofundado (jurídico e económico) das alternativas que deverão ser avaliadas pelos acionistas da PT SGPS».

O supervisor sublinha que os acionistas devem ter em conta que só o CA da PT SGPS pode informar sobre as condições em que a Oi teve conhecimento das aplicações na Rioforte, as consequências de uma eventual oposição do regulador brasileiro CMV à permuta de ativos deliberada pela última assembleia-geral e explicitar o impacto de numa eventual alteração dos contratos terá a deliberação da autorização da venda da PT Portugal.

Sobre a transferência de ativos e passivos com a alienação da PT Portugal, a CMVM diz que não lhe foram disponibilizadas «cópias dos acordos onde constam os termos da operação de venda à Altice».

Mas com base na informação disponível, «decorre que parte ou a totalidade dos passivos da PT Portugal poderá ser transferida para a Oi ou, eventualmente, para uma empresa subsidiária da Oi».

A CMVM conclui que cabe à administração da PT SGPS «explicitar em que medida a aprovação da proposta que submete à assembleia-geral permite salvaguardar os interesses e as garantias dos credores da PT Portugal, entre os quais se contam investidores de retalho, investidores profissionais, alguns também acionistas da PT SGPS».