O tribunal do Rio de Janeiro reconheceu hoje a urgência no processo judicial de proteção contra credores da operadora brasileira Oi da qual parte da antiga Portugal Telecom – Pharol - é a maior acionista indireta, com cerca de 23% do capital.
No comunicado, que a Portugal Telecom Internacional Finance informa que a OI fez saber que o juízo da 7ª vara empresarial da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro “deferiu”, no âmbito do processo de recuperação judicial da operadora brasileira, o “pedido de tutela de urgência”.
Um pedido em que, entre outros aspetos, contantes em várias páginas que estão a ser analisadas se pretende determinar “ a suspensão de todas ações e execuções contra as empresas Oi, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições judiciais sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da recuperação judicial e o deferimento do seu processamento”.
Ontem a Oi apresentou um pedido judicial de proteção contra credores, no valor de 16,8 mil milhões de euros para evitar a falência. O maior pedido do género na história do Brasil.
Com o anúncio feito pela Oi, ontem, fica ainda mais difícil a situação dos obrigacionistas da antiga Portugal Telecom. Aos todos são cerca de 3,750 mil milhões de euros que teriam que ser reembolsados até 2025.
O caso mais preocupante é, para já, as obrigações que vencem a 26 de julho. Uma linha cujo reembolso ronda os 231 milhões de euros. Na altura da sua constituição, em 2012, eram 400 milhões, que foram subscritos ao balcão por cerca de 20 mil investidores, 18 mil dos quais subscreveram até 50 mil euros cada. Mas em 2015, com a alteração de emitente, a que levou o desmembramento da PT, foi dada aos obrigacionistas a hipótese de venderem e não passarem para a PT Internacional Finance que ficou com estas obrigações e com outras de diferentes maturidades.
Na sequência do comunicado da empresa brasileira, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários decidiu suspender ações da Pharol e as obrigações da PT a retalho. A negociação foi retomada hoje.