Unitel admite processar Portugal Telecom

A angolana Unitel, cujos acionistas estiveram reunidos em assembleia geral esta terça-feira, considera «grave» o «incumprimento reiterado do acordo parassocial por parte da Portugal Telecom» e, nesta fase, «todas as opções legais estão disponíveis e em ponderação».

Em nota de imprensa enviada às redações, e que se seguiu a uma reunião dos acionistas em Luanda, a Unitel diz que é «claro e grave o incumprimento reiterado do acordo parassocial por parte da PT/PTI, sendo o mesmo gerador, em si mesmo, de perda de confiança no accionista, pelo que todas as opções legais e em cumprimento da lei estão disponíveis e em ponderação».

A Unitel frisa que a PT Ventures «não cumpriu» o acordado em dois momentos: «quando a PT anunciou a fusão com a Oi, uma vez que, na oferta a PT entregou seus ativos na Oi; antes disso tinha incumprido, em 2007, quando vendeu à Helios Investors uma fatia de 25% da Africatel, que controla a PT Ventures».

Os acionistas da Unitel recordam que existe um acordo de acionistas, regido pelas leis angolanas, que prevê o direito de preferência dos demais acionistas caso qualquer um deles transfira as suas ações e que estabelece que, se essa obrigação não for cumprida por algum acionista, os outros poderão adquirir a participação dele a valor patrimonial.

Recentemente, o administrador da angolana Unitel, Amílcar Safeca, disse, em entrevista à Lusa, que a saída da PT da estrutura acionista não afetará o desenvolvimento tecnológico da operadora líder de mercado em Angola.

«Não, acho que não. Sempre trabalhámos com vários parceiros tecnológicos, a nível mundial. Temos um plano estratégico que tem sido implementado essencialmente com recurso às nossas equipas de engenharia locais. Por isso não afeta em nada», disse o administrador e diretor-geral adjunto da Unitel.

Na reunião desta terça-feira da Unitel foi aprovado por unanimidade o relatório de gestão e contas do conselho de administração relativo ao exercício de 2013, bem como a proposta de «aplicação de resultados e um voto de louvor e confiança nos órgãos de administração e de fiscalização da sociedade»

Face ao processo de fusão com a PT, a Oi confirmou, no final de agosto, que está em conversações para vender a participação na Unitel a outros acionistas, por 2.000 milhões de dólares (mais de 1.500 milhões de euros).

A Oi ficou com a posição da Unitel quando a PT SGPS contribuiu com os seus ativos, no aumento de capital em maio, como parte do acordo de fusão.