Os operadores privados no setor da água são mais eficazes do que os públicos, têm melhor serviço e praticam preços mais baixos. É o que conclui a "Análise do Desempenho dos Operadores Privados e Públicos no Setor da Água em Portugal", pedida ao Instituto Superior Técnico pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA).
Foi possível identificar que os factos em Portugal parecem evidenciar que os operadores privados revelam maior eficácia ao nível da realização dos investimentos, prestam uma melhor qualidade de serviço e, em condições equiparáveis, praticam tarifas e encargos mais módicos".
O trabalho realizado pelo professor Rui Cunha Marques abrange os serviços de abastecimento e de saneamento e defende ser "muito importante para o setor da água em Portugal poder contar, e mesmo expandir, a participação do setor privado na prestação dos SAAS" (serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais).
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O objetivo era a comparação do desempenho dos operadores tendo em consideração o seu modelo jurídico-institucional e a sua natureza, pública ou privada (que, na água, abrange cerca de 20% da população).
Além de ter vindo a cumprir o papel que lhe é incumbido de colmatar as falhas que o serviço público evidencia, [o setor privado] procura apresentar e promover a eficiência no setor"
O privado serve "também de alavanca do setor da água em Portugal, através da realização e da eficácia dos investimentos previstos, aumento do acesso aos SAAS e transferência de 'know-how' ao setor público", pela participação acionista em empresas municipais pelo modelo de concessão, lê-se na síntese do documento, a que a Lusa teve acesso.
Há de tudo
Apesar de apontar, "em termos teóricos", vantagens na opção pela gestão privada, quando comparada com a pública, no contexto atual, é referida a existência de "operadores privados muito eficientes, mas também outros menos competentes", assim como de "operadores públicos eficientes e também aqueles com desempenho medíocre".
Segundo as conclusões apresentadas, os problemas enfrentados por alguns operadores privados no setor da água devem-se à "preparação inadequada dos documentos concursais, que incluem frequentemente a exigência de retribuições muito elevadas, planos de investimento irrealistas, ou que garantem ainda contrapartidas públicas que depois não são possíveis de cumprir".
Contudo, ressalva o trabalho, com a publicação do regime jurídico dos serviços municipais dos SAAS e com a maior intervenção da Entidade Reguladora dos Serviços da Água e Resíduos (ERSAR), "parte destes problemas foram ultrapassados".
Uma das áreas analisadas foi o investimento para comprovar que o valor por habitante no setor privado "é significativamente superior" àquele apresentado no setor público que conta a subsídios de fundos comunitários não reembolsáveis, o que "distorce os resultados".
O trabalho liderado por Rui Cunha Marques realça que a avaliação e comparação dos modelos jurídico-institucionais dos SAAS efetuada "permitiu desmistificar algumas ideias e conceitos que proliferam e que, de certa forma, estão sedimentados na sociedade e entre os vários atores do setor da água, designadamente o princípio de que os operadores privados não podem prestar os SAAS de forma eficiente, eficaz e com preços competitivos". "Este estudo confirmou esse equívoco e pretendeu ser um contributo para clarificar a realidade verificável, neste domínio".