Reserva orçamental e fundos dão maior poupança do Retificativo

O uso de uma reserva orçamental e a reprogramação de fundos do QREN darão um contributo de 810 milhões de euros para as «poupanças» do Orçamento Retificativo, enquanto as poupanças líquidas com juros devem ficar aquém do publicitado pelo Governo.

Numa análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Orçamento Retificativo, a que a Lusa teve acesso, os técnicos apontam a utilização da reserva constituída no orçamento inicial no valor de 430 milhões de euros como a que mais contribui para as compensações necessárias, após o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do orçamento e à queda mais abrupta da economia.

A segunda maior parcela surge da reprogramação de fundos do QREN, que deverá contribuir com 380 milhões de euros para estas poupanças, seguida de um corte de 325 milhões de euros na despesa com formação profissional.

Quanto às despesas com juros da dívida e outros encargos que deveria ser das parcelas mais significativas, a UTAO tem uma interpretação diferente da do Governo.

«Assim para o conjunto das administrações públicas, em termos líquidos, a poupança prevista com juros e outros encargos não se afigura muito significativa, ao contrário do que parece sugerir a nota de apresentação do OER/2013 [Orçamento Retificativo], uma vez que esta se centra exclusivamente no efeito positivo ao nível da administração central», dizem os técnicos.

Na análise enviada esta manhã aos deputados, os técnicos até fazem uma estimativa em contabilidade pública superior à do Governo (411 milhões de euros em vez de 335 milhões de euros), mas explicam que a poupança em termos globais acaba por ser apenas de 58 milhões de euros devido à administração regional e administração local.

A redução dos juros ao nível da administração central decorre, segundo o Orçamento, da redução dos encargos a suportar com os empréstimos do programa da troika e com os juros a receber de aplicações financeiras (empréstimos concedidos e depósitos), mas na administração regional e local acontece o inverso.

A revisão em alta dos juros a pagar destas duas administrações ascende aos 354 milhões de euros, o que faz com que a poupança liquida em juros se fique pelos 58 milhões de euros.