O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou esta quarta-feira que as comissões que avaliam os requerimentos dos precários do Estado já deram parecer favorável a 7.844 trabalhadores e que há 854 prontos para avançarem para os concursos.
O anúncio foi feito no Parlamento durante uma interpelação do Bloco de Esquerda (BE) ao Governo sobre os atrasos no Programa Extraordinário de Regularização dos Precários da Administração Pública (PREVPAP).
Segundo o ministro das Finanças, foram realizadas até ao momento mais de 350 reuniões das 15 comissões de avaliação bipartidas (CAB) criadas nos vários ministérios, sendo que uma das comissões já concluiu o trabalho, seis irão terminar em março e as restantes “com a máxima brevidade”.
Até final de 2018” a regularização dos trabalhadores precários do Estado estará concluída, tal como previsto, acrescentou o governante.
Dos mais de 31 mil pedidos de regularização dos vínculos precários, foram deliberados até ao momento 7.844 pareceres favoráveis e destes 854 já tiveram homologação completa e estão prontos para serem abertos os concursos, disse Mário Centeno.
Sobre os pareceres desfavoráveis, o ministro não adiantou números, por estarem “em fase de audiência dos interessados”, afirmou.
Mário Centeno sublinhou que o PREVPAP “não surge isolado” na estratégia de valorização dos trabalhadores do Estado e lembrou que o Governo já procedeu a medidas como a reposição dos cortes salariais ou das horas extraordinárias, considerando que já houve um “investimento muito expressivo” na administração pública.
Para a reposição dos cortes foram 450 milhões de euros em 2016 e 2017, com o descongelmento serão gastos 650 milhões e mais 400 milhões com as restantes medidas, salientou Mário Centeno perante os deputados.
O governante disse ainda que o PREVPAP assenta numa “avaliação individualizada” que tem em vista “atender a situações concretas” das situações passíveis de serem regularizadas e das que não são.
“O trabalho em curso é exigente e deve ser executado com todo o rigor”, disse o ministro, justificando assim a demora no processo de regularização.
Governo "será julgado pelo sucesso ou insucesso da regularização de precários"
O BE avisou esta quarta-feira que o Governo será julgado "pelo sucesso ou insucesso" do programa de regularização dos precários na Administração Pública, defendendo que o Executivo tem de "atuar imediatamente para corrigir as falhas e os atrasos" no processo.
Na intervenção inicial feita pelos bloquistas no Parlamento, o deputado José Soeiro considerou que "o processo de regularização dos precários do Estado é uma oportunidade histórica de corrigir injustiças e ilegalidades", avisando que "é pelo sucesso ou pelo insucesso" deste programa que "o Governo será julgado".
Não apenas pelo Bloco, mas pelo conjunto dos precários que veem nesta maioria a expectativa de serem finalmente respeitados", disse.
Quando no encerramento das jornadas parlamentares do BE, o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, anunciou esta interpelação ao Governo foi divulgado um endereço eletrónico para o qual os bloquistas pediram aos precários para que enviassem toda "a informação sobre a sua situação".
De acordo com José Soeiro chegaram ao BE "mais de 600 situações" através do e-mail que "precisam de uma resposta urgente e concreta e de um compromisso do Governo".
"Fazemo-lo porque entendemos que o Governo deve atuar imediatamente para corrigir as falhas e os atrasos e para garantir que ninguém fica para trás", defendeu.