Os trabalhadores precários, a recibos verdes ou com contratos a termo, que ocupem "funções efetivamente permanentes" na administração pública vão começar a entrar para os quadros do Estado até outubro de 2017. A entrada será efetivada através de concursos públicos, embora ainda não haja detalhes sobre como funcionarão.

Segundo o líder parlamentar socialista, Carlos César, o levantamento das situações de recibos verdes já está concluído, por isso a integração no quadro desses trabalhadores pode começar a ser feito no próximo ano.

Esse levantamento está concluído e agora, quer no Orçamento do 2017, quer por via de alterações que o grupo parlamentar do Partido Socialista vai apresentar, vamos conseguir que até março o programa de regularização extraordinária esteja definido e que até outubro de 2017 se inicie o plano de preenchimento desses lugares que correspondem a funções efetivamente permanentes na administração pública"

O líder parlamentar do partido do Governo não especificou o número de funcionários abrangidos nem os moldes exactos em que avançarão os concursos.

O acordo de princípio entre Governo, BE e PCP para a correção destas situações de precariedade foi alcançado ainda na primeira quinzena de novembro, com algumas arestas por limar. E agora o líder parlamentar do PS recorda que "há que determinar que funções são de carácter permanente e as que, parecendo sê-lo, não são". Só as primeiras é que poderão fazer parte dos quadros do Estado.

No caso dos professores precários, o ministro Tiago Brandão Rodrigues mostrou-se disponível para estudar a situação, mas sem um compromisso face à integração total desses docentes.

Redação / VC