TDT: Deco recebe cerca de 50 denúncias

A DECO recebeu mais de 206 pedidos de informação sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT) este ano, um quarto dos quais são denúncias de cidadãos que sentem que há um aproveitamento comercial dos operadores de televisão por subscrição.

A informação foi avançada à Lusa por Tito Rodrigues, das Relações Institucionais da DECO Proteste, na véspera de a TDT entrar em funcionamento em Alenquer.

«Desde o início do ano já contamos com mais de 206 pedidos de informação», disse Tito Rodrigues, explicando que quando os pedidos chegam à DECO são reencaminhados para a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, regulador que está responsável pela migração do sinal analógico para o digital.

«Destes 206 pedidos de informação, alguns são sobre questões técnicas, outros com o calendário do corte do sinal analógico e outros ainda são situações de denúncias de práticas que têm sido levadas a cabo nos últimos meses por alguns dos operadores de televisão por subscrição», explicou.

Situações de aproveitamento comercial

Tito Rodrigues disse que, do total de pedidos de informação recebidos pela DECO, «seguramente um quarto se prende com denúncias de pessoas que sente que, de alguma maneira, poderá haver um aproveitamento comercial» dos operadores de televisão paga.

O responsável disse ainda que desde meados de Abril a DECO começou a perceber que os operadores tinham uma publicidade específica para as zonas piloto onde vai ser testada a migração do sinal analógico para o digital: Alenquer (esta quinta-feira), Cacém (16 de Junho) e Nazaré (13 de Outubro).

«O que se passava é que havia uma publicidade direccionada, onde se fazia o apelo para que as pessoas para não deixarem de ter televisão subscrevessem um pacote ¿ mais reduzido do que costuma ser o pacote mínimo, no caso da ZON ¿ para que tivesse acesso aos quatro canais e no qual acabava também por ser oferecido um conjunto de outros serviços, nomeadamente o serviço telefónico para chamadas nacionais», explicou.

«Também já tivemos outras denúncias de que estavam a ser feitos contactos telefónicos não solicitados por parte de operadores ¿ ZON, MEO e Optimus/Clix ¿ e situações de venda porta-a-porta, fazendo aqui um aproveitamento comercial e eticamente reprovável de uma situação que acaba por ser imposta até por uma directiva comunitária», acrescentou.

A DECO já reportou esta situação às entidades competentes, designadamente a Direcção-Geral do Consumidor - no que compete à publicidade enganosa -, a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) - no que respeita à prática comercial desleal - e remeteu também à ANACOM «um apanhado de todo este processo».

A ANACOM já anunciou que vai actuar juridicamente contra a ZON por esta operadora tentar vender serviços de televisão paga em Alenquer supostamente para garantir o acesso à TDT.