Há proprietários de casas que não receberam este ano a habitual conta do IMI, que tem de ser paga em abril. A origem desta ausência está na própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que decidiu mandar suspender temporariamente o IMI de cinco mil imóveis, para os quais houve um pedido de reavaliação. É que antes de avançar com as notas de cobrança do imposto, o fisco quer verificar se estes contribuintes estão ou não abrangidos pela cláusula de salvaguarda que foi reintroduzida no ano passado, noticia o Jornal de Notícias e Diário de Notícias na edição de hoje.

As regras já preveem que a AT possa suspender este imposto quando o apuramento é feito numa altura em que não está ainda consolidado o valor patrimonial (VPT) de uma casa. Mas neste ano a orientação do fisco é mais abrangente e visa a generalidade dos pedidos de reavaliação (realizados através do Modelo 1) que foram efetuados em 2016. O objetivo desta medida mais geral é cruzar o resultado destas avaliações com a cláusula de salvaguarda que impede que, de um ano para outro, o imposto possa subir mais de 75 euros ou um terço da diferença entre o que foi pago no ano anterior.

Esta solução da Autoridade Tributária é nova e evita que, como em anos anteriores, haja cobranças em excesso numa primeira fase para depois se proceder a reembolso ou acertos.

E ainda que o pagamento do IMI seja feito, nestes casos, fora do prazo previsto na lei, Ricardo Reis, da Deloitte, citado pelo mesmos jornais, salienta que não poderá haver lugar a coimas porque a decisão de suspensão partiu da Autoridade Tributária e é também esta entidade quem tem a responsabilidade de liquidar este imposto.